O Congresso Nacional concluiu a apreciação do PL 3085/2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional, novo requisito de admissibilidade do recurso especial. E não…
A PGFN deixará de recorrer de decisões que afastarem a aplicação de multas isoladas por não recolhimento de estimativas mensais de IRPJ e de CSLL por concomitância com multas de…
“Não cabem no poema o gás a luz o telefone a sonegação do leite da carne do açúcar do pão.” Se Ferreira Gullar houvesse escrito seu consagrado poema hoje, mais…
O PSD buscou demonstrar força e união ao lançar oficialmente neste domingo (26/7) o ex-governador Ronaldo Caiado como candidato a presidente da República. A convenção, realizada em São Paulo, reuniu…
A transação tributária se consolidou como um dos principais instrumentos de regularização fiscal no âmbito federal. Mais do que uma alternativa à execução fiscal, passou a representar uma política pública…
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) limitou, por voto de colegialidade, a dedutibilidade de juros pagos pela Braskem a uma empresa…
A política regulatória brasileira amadureceu de forma significativa nas últimas duas décadas. A institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR), da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), da participação social estruturada…
Existe uma tendência de definir cada época pelas tecnologias que ela produz. O vapor marcou a Revolução Industrial; a eletricidade transformou a produção em massa; a informática remodelou o final…
O Brasil encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos pendentes de julgamento. O dado revela uma melhora em relação ao ano anterior, mas também a dimensão de um problema que…
Poucos temas revelam com tanta intensidade a tensão entre tradição normativa e transformação econômica quanto a chamada pejotização. O debate, que por muitos anos foi conduzido sob a premissa quase…
