Uma manifestação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) formulada antes da sanção do Redata admite que a criação do regime especial de data centers pode resultar em…
Empresas estatais podem ser dependentes ou não dependentes. O art. 2º, III da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF) define como dependente a empresa controlada que recebe do…
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, redigiu uma minuta de resolução para vedar canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários no período compreendido entre 48…
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que ambos os genitores podem ser cobrados por dívidas escolares relacionadas à educação dos filhos, mesmo que o…
Em 2025, um periódico especializado em ética acadêmica publicou um artigo com referências bibliográficas que não existiam. A ironia é evidente, mas o episódio expõe um problema cada vez mais…
A nova pesquisa Globo/Quaest mostra uma disputa presidencial mais acirrada, com o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Lula (PT) tecnicamente empatados, dentro da margem de erro. Flávio tem…
Na formulação clássica de Anthony Downs (1957), partidos que buscam maximizar votos tendem a convergir para as preferências do eleitor situado no centro da distribuição. Esse é o eleitor mediano,…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que são ilegais cláusulas do regimento interno de um condomínio que estabelecem taxas destinadas somente a locatários, e não proprietários…
Logo pela manhã havia fila no balcão, e quem chegava com a pasta debaixo do braço podia esperar longos minutos para saber do andamento de um processo. A rotina seguia…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, nesta quarta-feira (21/10), o Recurso Extraordinário (RE) 592616, com repercussão geral reconhecida (Tema 118), discute se o Imposto sobre Serviços de Qualquer…
