A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/5), em votação simbólica, o projeto que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Relatado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA),…
A PEC do fim da escala 6×1, que reduz a jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas, ganhou desenho de transição gradual: dois anos para chegar ao…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Hugo Motta prometeu e entregou ontem (27)…
Em texto anterior, sustentamos que um Direito Constitucional incapaz de enxergar as mulheres já nasce velho. A provocação, contudo, pode ser levada adiante. Em uma sociedade profundamente mediada por plataformas…
O ministro Gilmar Mendes pediu destaque e levará ao plenário físico o processo que discute a incidência de PIS, Cofins e CSLL sobre atos praticados por cooperativas prestadoras de serviços com terceiros não associados.…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) autorizou a penhora de bens em nome do marido de uma devedora trabalhista ao reconhecer que o casal…
Quando este espaço publicou o texto “Maternidade isenta, paternidade tributada”, a provocação estava praticamente inteira no título. O sistema brasileiro havia conseguido a proeza de tratar a maternidade como fato…
O poder que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui para regulamentar as normas eleitorais por meio de resoluções é legítimo, mas tem como limites a proibição de restringir novos direitos…
A discussão das bets no Brasil se divide em posições binárias: de um lado, aqueles que criticam as tentativas governamentais de regular e restringir o setor. De outro, aqueles que…
No novo regime instituído pela reforma tributária do consumo, o tratamento das exportações indiretas surge como um ponto crítico de incerteza. A substituição dos tributos atuais pelo IBS e pela…
