STF AO VIVO – Sessões das Turmas 8/2/2022
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, nesta terça-feira (8/2), o Recurso Extraordinário (RE) 1.339.781 que questiona uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito…
Decisões permitem liberação de mercadorias sem despachante aduaneiro
Duas decisões proferidas em janeiro pela Seção Judiciária de São Paulo permitem que empresas liberem mercadorias sem a intermediação de despachantes aduaneiros. As sentenças, da 24ª e da 11ª Vara…
Banco Central sobe o tom fiscal e entra no debate sobre desonerações
Em meio a uma queda de braço entre ministério da Economia e área política do governo, o Banco Central entrou no debate sobre desonerações tributárias que está em curso no…
IRRF: o que é e como fazer o cálculo?
O que é o IRRF? O Imposto sobre a Renda (IR) é um tributo federal exigido pela União que incide sobre os rendimentos e ganhos de qualquer natureza auferidos pelas…
Anvisa nega registro a três autotestes de Covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu pedidos de registros de três autotestes de covid-19. A informação foi publicada no Diário Oficial da União. A agência informou que as…
Cobrança do IPVA em estado diverso da sede da locadora é tema de repercussão geral
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reconhecer repercussão geral na ação que discute a constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)…
Senado aprecia MP que modifica processo de atualização do Rol da ANS
A pauta das sessões do Congresso Nacional e do Senado Federal para esta terça-feira (8/2) preveem a análise do veto presidencial ao Projeto de Lei 6330/19, que previa a obrigatoriedade…
Dispensa coletiva: é constitucional exigir negociação prévia?
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês de fevereiro a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário 999.435, que deve decidir se dispensa coletiva deve ser precedida ou…
As inovações do Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída
Com o exponencial crescimento da micro e minigeração distribuída nos últimos anos, a necessidade de alteração do modelo inicial de uma forma em que não houvesse prejuízo para a segurança…
STJ: imóvel único comprado no curso da execução pode ser considerado bem de família
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibiu a penhora de imóvel único de devedores…