A gestão de contratos é, para muitos times internos, o coração da operação e, frequentemente, sua maior dor de cabeça. Contratos dispersos em diferentes áreas, falta de visibilidade sobre renovações,…
Em 2007, uma empresa do Paraná chamada Imcopa, especializada em óleos vegetais, levou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS…
A partir de 1º de outubro de 2025, a emissão de Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para documentar a movimentação de bens e mercadorias por pessoas físicas ou jurídicas não…
A gestão de pessoas na Administração Pública federal brasileira tem historicamente ocupado posição periférica nos processos decisórios, o que contribuiu para sua fragmentação e baixa eficácia institucional.[1] Para enfrentar esse…
O encontro entre o Direito das Famílias e o Direito Societário tornou-se cada vez mais frequente na jurisprudência brasileira. Dissoluções conjugais envolvendo sócios, partilhas que atingem empresas familiares e execuções…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/9), a urgência para o projeto de lei (PL) 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia a…
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, sobre a Lei do Rol, foi suspenso nesta quarta-feira (17/9) com um placar de dois votos a um no plenário do…
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (17/9) o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais – o PL 2628/22, aprovado no…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suas articulações junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por sanções ao Brasil. A…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à presidência da Corte sessão virtual extraordinária de 23 a 26 de setembro para julgar o pedido de liminar na…
