Um pedido de vista paralisou a análise da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (17/9), sobre as condições para devolução em dobro de cobrança indevida feita…
O “ruído externo” provocado pelo tarifaço de Donald Trump ainda repercute entre os brasileiros, mas seu efeito positivo sobre a aprovação de Lula já mostra sinais de desgaste, aponta a…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse na abertura da sessão desta quarta-feira (17/9) que as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao…
O anteprojeto que deve propor uma reforma processual do sistema tributário brasileiro, em elaboração pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá estabelecer a criação de uma jurisdição mista digital, composta…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, a segunda fase de regulamentação da reforma tributária. O JOTA…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por maioria, a restrição de saída do país, a um cidadão estrangeiro que mantém intensa…
Há décadas discutimos a necessidade de uma grande reforma administrativa. A cada nova crise, ressurge a crença de que uma mudança estrutural — ampla, definitiva e quase miraculosa — poderá…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quinta-feira (17/9), o julgamento da ADI 7265, ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que questiona a…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16/9), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/21, que altera prerrogativas parlamentares. Nesta quarta (17/9),…
A recente decisão do STF sobre a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal), que formou maioria a favor de sua exigibilidade a…
