No Estado democrático de Direito o indivíduo possui, antes mesmo de obrigações, direitos, devendo o Estado assegurar sua efetivação. Nesse cenário, a Constituição Federal prevê inúmeros direitos e garantias fundamentais…
Apesar da expressão bem conhecida de que a propaganda é a alma do negócio, o Carf tem apresentado um posicionamento restritivo em relação às despesas com propaganda e marketing, no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa na sexta-feira (11/2) uma nova rodada de julgamentos virtuais, com prazo para apresentação de votos até 18 de fevereiro. Entre os casos tributários, os…
No direito tributário, certeza e segurança jurídica são valores sobremodo prestigiados e almejados em nosso sistema tributário. Não apenas na norma positivada, mas igualmente em sua aplicação: somente poderá haver…
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de as mulheres transexuais poderem se utilizar de medidas protetivas de urgência previstas…
Não é fácil brincar de Deus. Roberto Campos foi um dos mais ácidos críticos à Constituição de 1988, de cuja elaboração ele participou, na condição de deputado constituinte. Em inúmeras…
A efetivação do acesso à justiça depende de uma agenda política e de um olhar atento sobre a atitude de todos os atores responsáveis por essa concretização. A perspectiva redistributiva…
A inovação nos negócios vem, geralmente, seguida pela regulação – às vezes de forma quase imediata, mas mais frequentemente com certa delonga. A maior preocupação nesse alinhamento é como garantir…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que se o Telegram – ou outra mídia social que impacte o sistema eleitoral brasileiro – não quiser seguir…
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, defendeu no Twitter na noite desta quarta-feira (9/2) o “poder de requisição” das Defensorias Públicas. A manifestação vai…
