Hospital deve indenizar família de técnica de enfermagem que morreu de Covid-19
A juíza Aline Veiga Borges da 4ª Vara do Trabalho de Canoas (RS) condenou o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP), que administrava o Hospital…
Banco do Brasil deve pagar débitos de R$ 59 mil de cliente vítima de golpe do motoboy
Por unanimidade, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve decisão que condenou o Banco do Brasil a assumir os débitos de…
Câmara Superior do Carf derrubou a maioria das multas qualificadas em 2021
As turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubaram a maioria das multas qualificadas analisadas em 2021. O resultado é relevante para os contribuintes, já que…
AASP quer que TCU investigue acordo entre Economia e bancos sobre dados do Gov.br
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o acordo de cooperação firmado entre o governo e os bancos para…
Câmara Superior do Carf afasta IPI de estabelecimento equiparado a industrial
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a suspensão de IPI prevista no artigo 29 da Lei 10.637/2002 se aplica à empresa equiparada…
Governo discute reajuste linear de R$ 400 para servidores, mas Economia ainda resiste
Apesar de ter esfriado um pouco as pressões por reajustes salariais, o governo tem discutido a possibilidade de fazer um aumento linear (para todos os servidores) da ordem de R$…
Coparticipação e saúde de precisão
Neste ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial, deu provimento à cobrança do chamado fator moderador em planos de saúde, mais popularmente conhecido como coparticipação.…
Novo marco legal para os registros públicos de atos e negócios jurídicos
Está no Congresso Nacional um novo marco — legal e tecnológico — para os registros públicos de atos e negócios jurídicos no Brasil. O referido novo marco legal está consubstanciado…
A função institucional do TCU no enfrentamento da corrupção
Em 1º de fevereiro de 2022, foi publicado, no JOTA, um artigo do advogado e professor da PUC-SP, Dr. Jacintho Arruda Câmara, intitulado “Como avaliar a eficácia do combate à…
Quem paga a conta do congestionamento do Judiciário brasileiro?
Em meio aos debates sobre mudanças legislativas que seriam voltadas a lidar com a alta litigiosidade brasileira, o PL 533/2019 pretende alterar os arts. 17, § único e o 491,…