Difal de ICMS: a situação está ruim, mas pode piorar
Se existe um tema que tem movimentado o mundo tributário neste começo de 2022, este tema é certamente a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS, o Difal. A discussão…
Crédito de bancos e agências de fomento a empresas menores atinge R$ 237,4 bi em setembro
A carteira de crédito do Sistema Nacional de Fomento (SNF) com as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) chegou a R$ 237,4 bilhões em setembro de 2021, com alta de…
Câmara de Dirigentes Lojistas do RJ consegue na Justiça excluir ISS do PIS/Cofins
A Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro (CDL/RJ) conseguiu na Justiça o direito para que suas associadas e filiadas excluam o ISS da base de cálculo do PIS…
Carf afasta multa qualificada em caso de uso de laranja como sócio
Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a multa qualificada aplicada à empresa pela acusação de possuir um…
STJ retoma julgamento sobre rol da ANS na próxima quarta-feira
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, na próxima quarta-feira (23/2), o julgamento que vai decidir se o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência…
Entenda quando cada estado vai começar a cobrar o Difal-ICMS
Pelo menos 17 estados brasileiros pretendem começar a cobrar o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS entre o final de março e o começo de abril. A maioria das unidades…
A advocacia pública não depende da ação de improbidade
A reforma da Lei de Improbidade (LIA) em 2021 alcançou a advocacia pública. Primeira mudança: “A assessoria jurídica que emitiu o parecer atestando a legalidade prévia dos atos administrativos praticados…
O debate interditado do papel e do tamanho do Estado no pós-pandemia
O debate está na pauta do dia do mainstream econômico. Em janeiro desse ano a revista The Economist estampou a questão em sua capa e fez um especial sobre o…
O que a venda dos planos da Amil revela sobre um problema crônico do mercado de saúde?
Desde a transferência da carteira de planos de saúde individuais e familiares da Amil para a Assistência Personalizada à Saúde (APS), que foi autorizada em dezembro pela Agência Nacional de…
A superação e obsolescência da Súmula Carf 20
Este artigo trata da urgência de o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) voltar a se debruçar sobre o tema da Súmula 20, após decisão tomada no fim do…