A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) protocolou, no último dia 7, embargos de declaração em face do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.063.187 (Tema 962 de…
Na coluna desta semana, abordaremos recente acórdão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial n.º 1.801.518/RJ[1], no qual se firmou o entendimento de…
Nas últimas semanas, um importante acontecimento passou despercebido para o grande público. O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que abre caminho para a adesão do Brasil à Convenção…
Mesmo com a maioria formada a favor da Petrobras na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber pediu vista e suspendeu o julgamento da maior ação…
Em mais um episódio da guerra psicológica por trás dos questionamentos às urnas eletrônicas, Jair Bolsonaro (PL) volta a colocar dúvidas sobre o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com uma…
Este episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, discute as três frentes em que o governo de Jair Bolsonaro (PL) é…
O congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis reduziu a arrecadação do tributo em 10,7% ao mês para os estados, o que significa um valor de R$ 3,4…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para definir que as decisões em cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) referentes ao Imposto sobre Doações e Heranças Provenientes do Exterior…
Apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (PL), aparece em empate técnico em Fernando Haddad (PT), apoiado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o poder de requisição da Defensoria Pública de forma ampla. Seis ministros discordaram da ação proposta pelo procurador-geral da República, Augusto…
