Pelo dobro de votos (301 a 150) a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 8 de fevereiro o Projeto de Lei (PL) 6.299/02, o PL do Veneno para quem…

Sem dúvidas que um dos maiores gargalos de empresas em dificuldades financeiras e que buscam o instituto da recuperação judicial são os seus débitos tributários. Isso porque o Fisco é…

Nas últimas semanas, o presidente Bolsonaro tem voltado a citar a inflação como um problema que piorou muito durante a pandemia. Outros países também têm enfrentado o mesmo problema. No…

O que é o Refis? O Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como Refis, visa a facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas jurídicas…

I – Introdução: contornos tributários dos kits Nesta seção do Observatório do TIT analisaremos um assunto que é muito demandado na prática da consultoria tributária, mas que não tem o…

Olá, caríssimo leitor! Iniciando as reflexões de 2022, ainda em plena pandemia de SarsCov-2 (com a recente aparição de variantes das variantes), nada melhor do que tratar de saúde; no…

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) completa cinco anos em 2022 como um marco de modernização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Criada em 1943, em um contexto econômico e…

Divergindo do voto do relator, a ministra Nancy Andrighi votou para que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) seja considerado Exemplificativo.…

O ministro André Mendonça votou, nesta quarta-feira (23/2), para derrubar o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que destinou R$ 5,7 bilhões para financiar as eleições de…

Em 03/02/2022, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou a Resolução nº 5.960 para modificar norma interna que dispõe sobre arbitragens de que participe a agência. A mudança, no…