A rescisão unilateral do plano de saúde durante o tratamento multidisciplinar contínuo do beneficiário com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é ilegal, mesmo em caso de contratos coletivos, conforme reforçou…
A defesa de Jair Bolsonaro considera apelar a tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso o ex-presidente seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa avalia…
O ministro aposentado Celso de Mello, longevo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado diversas vezes por Luiz Fux no voto em que opinou para julgar improcedente a ação…
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11/9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta quinta-feira (11/9), um aparte durante o voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e…
O surpreendente voto do ministro Luiz Fux, em profunda divergência com o relator Alexandre de Moraes, deu novo ânimo ao bolsonarismo, a despeito de não alterar os rumos do julgamento…
A violência contra a mulher é endêmica e mostra poucos sinais de arrefecimento. O direito luta para acompanhar a realidade: a proteção robusta prometida na Constituição depende, na prática, da…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou, nesta terça-feira (9/9), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7873 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional…
O impasse regulatório que trava investimentos Em entrevista recente ao JOTA, destaquei que “acordos construídos de forma colaborativa tendem a ser respeitados e efetivamente cumpridos pelas partes”. Essa constatação, que…
Ineficiências do sistema elétrico brasileiro e subsídios custarão R$ 103,6 bilhões em 2025, valor que corresponde a 26% do total da conta de luz paga pelos consumidores no período. É…
