TJSP mantém liminar e permite cobrança do difal de ICMS apenas em 2023
A discussão sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota (difal) de ICMS ainda em 2022 chegou à 2ª instância. No último dia 28, o Tribunal de Justiça de…
Polícia Federal não vê crime de Bolsonaro em caso de compra da vacina da Covaxin
Um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não pode ser incriminado por prevaricação no caso da compra de…
Paralisação de peritos do INSS afeta serviços em nova queda de braço com governo
Anunciada como advertência ao governo, paralisação de peritos médicos do INSS afeta atendimentos agendados a segurados nesta segunda-feira (31/1). O movimento tem nível nacional. Os servidores reivindicam ajustes salariais e…
Reforma trabalhista precisa, sim, ser revista
A campanha eleitoral para a Presidência da República já está em curso e um tema que já suscita controvérsias é a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (MDB). O…
Saiba qual será a prioridade do governo Bolsonaro na volta dos trabalhos do Congresso
A desoneração tributária para aliviar o preço dos combustíveis ao consumidor é a prioridade do governo na retomada dos trabalhos legislativos. O entorno político do presidente acredita que a medida…
Os pedidos de vista e destaque de Nunes Marques em casos de interesse do governo
O ministro Nunes Marques utilizou a prerrogativa de interromper julgamentos no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Boa parte dos processos paralisados pelo magistrado está relacionada…
Conselheiros aderem à paralisação da Receita e pedem suspensão de sessões do Carf
Em carta enviada na sexta-feira (28/01) à presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, conselheiros representantes do fisco pediram a suspensão das próximas sessões do tribunal administrativo em…
Após mudança no Carf, empresas planejam pagar JCP acumulado em 2022
Uma mudança no entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está motivando empresas a planejarem o pagamento, em 2022, de Juros sobre Capital Próprio (JCP) não pagos em anos anteriores aos…
STJ retoma na quarta julgamento sobre limitação de honorários sucumbenciais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na quarta-feira (2/2) o julgamento que definirá se os juízes podem ou não utilizar a modalidade de apreciação equitativa para…
A venda de imóveis no lucro presumido: o fim das contingências?
As discussões tributárias na área imobiliária possuem características bastante próprias do setor e muitas delas estão bastante fundadas nos regimes de tributação adotados para a apuração do Imposto de Renda…