CPC: entenda aspectos fundamentais do Código de Processo Civil
O que é o CPC? Constitucionalmente concebido, o Código de Processo Civil (CPC) é o conjunto de normas técnicas que norteiam as partes na condução de um processo de natureza…
Por que defender a prerrogativa de requisição da Defensoria Pública?
Está previsto para esta sexta-feira (18/2) o encerramento do julgamento da ADI 6852 no Supremo Tribunal Federal (STF). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade, protocoladas pelo procurador-geral da República, questionam a…
O departamento jurídico encantando clientes internos
O ambiente corporativo vem trazendo, cada vez mais, a percepção de que atuar unicamente como guardião de interesses e direitos não é suficiente para que se atinja resultados sólidos no…
‘O golpista do Tinder’ e o crime de estelionato sentimental
Sucesso na Netflix, o documentário “O golpista do Tinder” está dando o que falar desde que foi lançado no começo de fevereiro. O enredo é digno de filmes de ficção…
Juíza confirma demissão por justa causa a trabalhadora que não se vacinou
A recusa em atender aos pedidos da empresa para apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 rendeu demissão por justa causa a uma funcionária terceirizada de limpeza que atuava…
Racismo estrutural no trabalho e a deficitária política de emprego no Brasil
O bárbaro assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, no mês de janeiro de 2022, em um quiosque da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, apenas por exigir o pagamento…
Carf suspende todas as sessões da próxima semana
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu todas as sessões agendadas para a próxima semana, entre os dias 21 e 24 de fevereiro. O cancelamento consta na Portaria Carf…
TSE responde às Forças Armadas sobre funcionamento das urnas eletrônicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (16/2) a íntegra das respostas enviadas a membros das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto…
STF forma maioria para impedir que recursos do Fundeb sejam usados na pandemia
Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para não autorizar o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em ações…
Moro e a indisponibilidade de bens no TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) conduz processo para apurar eventuais prejuízos ao erário oriundos de operações supostamente ilegais de membros da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro…