Entenda o que é Estado laico e seu papel na Constituição
O que é o Estado laico? O Estado laico, em sentido estrito, apresenta duas características: a separação administrativa entre Estado e Igreja; e a liberdade e proteção de crença. A…
Bebidas açucaradas: vilanizar e sobretaxar não é a solução
Vez ou outra um alimento é eleito como o causador da obesidade ou de algum malefício à saúde. Lemos por aí uma infinidade de notícias elencando “a bola da vez”,…
Gilmar Mendes leva ação contra decreto sobre Lei Rouanet para o plenário físico
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou para julgamento em plenário físico uma ação que contesta o Decreto 10.755/2021, responsável por regulamentar a Lei Rouanet. Quatro ministros…
O controle parlamentar via requerimentos de informação na Câmara
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a ministros de Estado ou…
A ‘Primeira Emenda do espaço virtual’
Diante de uma perspectiva histórica, interações transnacionais e, mais precisamente, danos vivenciados em mais de uma jurisdição concomitantemente foram considerados exceções à regra geral de isolamento na produção do direito…
Covid-19: CUT aciona STF contra portaria que reduz tempo de afastamento do trabalho
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com arguição constitucional por suposta violação de preceitos relativos à saúde e à vida em face da Portaria…
A cultura da litigiosidade: contribuições a partir do design
Por inúmeros motivos, o brasileiro foi forjado a litigar judicialmente para resolver os conflitos sociais. Segundo o relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019…
Algumas perguntas acerca da chamada PEC da Relevância
A PEC 10/2017, conhecida como PEC da Relevância, prevê a exigência da demonstração da relevância da questão jurídica discutida em recurso especial como condição de sua admissibilidade, conferindo nova redação…
Os riscos de captura do Estado justificam a desregulação?
A publicação do artigo seminal de George Stigler em 1971 – “The theory of economic regulation”[1] – orienta até hoje vários dos debates sobre a captura da regulação. Afinal, para…
Câmara aprova PEC que amplia idade para indicação de membros de Cortes superiores
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (15/2), o texto principal da PEC 32/2021. Agora, a proposta segue para análise do Senado. O texto altera…