Em 1975, Sam Peltzman publicou no Journal of Political Economy um dos artigos mais perturbadores da análise econômica da regulação. Demonstrou que a obrigatoriedade de equipamentos de segurança em automóveis,…
A inteligência artificial emerge como uma das forças mais potentes para a transformação econômica e social do século 21. Mais do que uma mera ferramenta tecnológica, ela representa um catalisador…
O mercado de infraestrutura ferroviária no Brasil atravessa um momento de crescimento expressivo. Estimativas indicam que o setor pode movimentar cerca de US$ 2 bilhões por ano. Este cenário de…
Em diversos setores regulados, a comercialização de produtos novos depende de um elemento essencial: a geração dos dados regulatórios pelas empresas inovadoras e sua submissão para prévia autorização estatal, uma…
O Senado aprovou o projeto que fortalece a autonomia orçamentária das agências reguladoras. A aprovação representa um avanço importante para o ambiente de negócios, para a segurança jurídica e para a…
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a uma cuidadora de idosos de Campinas (SP) o direito de receber os benefícios e reajustes previstos…
A rejeição da segunda proposta de delação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro não tirou o caso Master do centro da política. Mesmo sem o ex-dono do banco abrir o jogo, a…
O descompasso entre a inovação tecnológica e a resposta jurídico-normativa é um fenômeno recorrente na história recente do Direito: proteção a dados pessoais, moderação de conteúdo em plataformas de redes…
Por maioria de 3 votos a 2, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve fraude à execução fiscal em operação de venda por uma…
Durante anos, os Programas de Compliance foram estruturados para responder a uma pergunta relativamente simples: com quem estamos fazendo negócios? A resposta era construída, em grande medida, por meio de…
