O que significa incluir o Banco Central na Constituição?
A discussão sobre o futuro institucional do Banco Central voltou ao centro do debate político com a tramitação da PEC 65/2023. A matéria foi incluída na pauta da Comissão de…
Redução da jornada de trabalho: sobre dados e modelos que o Brasil pretende seguir
O escritor Ariano Suassuna indicava que a mentira estatística era uma das formas de mentira mais sofisticada. Tal fala é rememorada não para negar a validade da estatística em si…
Sustentabilidade e ESG mandatórios
A era da sustentabilidade, tão simbiótica ao ESG (boas práticas ambientais sociais e de governança), deu uma guinada recente, afastando-se de uma versão mais “soft”, que vinha sendo lastreada pela…
Marco Temporal: o julgamento acaba, a resistência continua
O momento atual da política indigenista brasileira consagra-se, indiscutivelmente, como um dos mais críticos, decisivos e tensos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF)…
Inteligência artificial e direitos autorais
No último 29 de abril, foi realizada a Primeira Conferência Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, promovida pela Associação Brasileira de Advogados de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual e…
Juíza mantém justa causa de trabalhador por manipulação de ponto e condena testemunha por má-fé
A juíza Marcella Dias Araújo, da Vara do Trabalho de Goiatuba (GO), manteve a dispensa por justa causa de um ex-empregado de uma agroindústria de Goiás, por entender que o…
STF valida critérios de distribuição do ICMS Educacional de Minas Gerais
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, as regras adotadas por Minas Gerais para a distribuição do chamado “ICMS Educacional” entre os municípios com base em indicadores escolares. Com…
O efeito Peltzman do hipercontrole administrativo
Em 1975, Sam Peltzman publicou no Journal of Political Economy um dos artigos mais perturbadores da análise econômica da regulação. Demonstrou que a obrigatoriedade de equipamentos de segurança em automóveis,…
O paradoxo do progresso e os desafios da IA na redefinição do trabalho
A inteligência artificial emerge como uma das forças mais potentes para a transformação econômica e social do século 21. Mais do que uma mera ferramenta tecnológica, ela representa um catalisador…
Compliance nos trilhos: dimensão jurídica dos investimentos em infraestrutura
O mercado de infraestrutura ferroviária no Brasil atravessa um momento de crescimento expressivo. Estimativas indicam que o setor pode movimentar cerca de US$ 2 bilhões por ano. Este cenário de…
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 7
- 8
- 9
- 10
- 11
- 12
- 13
- …
- 604
- Ir para a próxima página