A pauta das sessões do Congresso Nacional e do Senado Federal para esta terça-feira (8/2) preveem a análise do veto presidencial ao Projeto de Lei 6330/19, que previa a obrigatoriedade do fornecimento de quimioterápicos orais pelos planos de saúde, e também a votação da Medida Provisória (MP) 1067/21, que modifica o processo de atualização do Rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — lista de cobertura obrigatória no âmbito da saúde suplementar.
O veto será apreciado em sessão do Congresso marcada para as 14h, e a MP (já apreciada pela Câmara dos Deputados) em sessão do Senado, às 18h.
A MP foi apresentada pelo governo como alternativa ao veto presidencial ao PL 6330/19. Após semanas de debate, os parlamentares chegaram ao consenso de incorporar pontos do PL dos quimioterápicos à MP, contemplando algumas discussões previstas nos dois textos. No entanto, há diferenças entre as regras propostas no projeto de lei e na medida provisória. A rodada de votações no Congresso e no Senado deverá definir qual regulamentação vai prevalecer sobre o tema.
Para um veto ser derrubado é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares nas duas Casas, o que corresponde a 257 deputados e 41 senadores. Já no caso da MP, como já foi aprovada na Câmara, se for aprovada também pelos senadores, a proposição segue para sanção presidencial.
Na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que havia conflito entre o proposto no PL e na MP e, por isso, adiou a análise da medida provisória para o mesmo dia da sessão de vetos do Congresso. Ainda não foi divulgado se há acordo entre as lideranças partidárias para a derrubada ou manutenção do veto.