Garcia Pereira Advogados Associados

Ainda sem a divulgação estruturada de um plano de governo que indique os caminhos exatos que defende para a economia, Flávio Bolsonaro (PL) e sua equipe têm centrado o discurso em quatro pontos: redução de impostos, desburocratização, segurança jurídica e incentivo ao investimento privado, mostra um levantamento do JOTA.

No campo fiscal, a campanha ainda evita detalhar propostas, embora defenda substituir a regra baseada no crescimento da receita primária por um arcabouço atrelado à relação dívida/PIB. Nesse novo modelo, gatilhos automáticos acionariam cortes de despesas após a superação de um teto predeterminado. Contudo, ainda não há definição de parâmetros operacionais, como o limite máximo tolerado para a dívida e quais mecanismos práticos de corte seriam acionados.

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Resta também a dúvida sobre como o candidato conciliará o objetivo de reduzir o endividamento estatal e a criação de novas políticas públicas com um prometido corte arrojado de impostos. Essa equação é dificultada também pela intenção de Flávio de flexibilizar as regras previstas no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece condições para a concessão ou ampliação de benefícios tributários que impliquem renúncia de receita.

A poucos dias do prazo final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a oficialização das candidaturas e também dos planos de governo, marcado para 15 de agosto, levantamento do JOTA mapeou as propostas descentralizadas do candidato, de sua coordenadora econômica, Daniella Marques, e do coordenador-geral da campanha, senador Rogério Marinho.

Nova âncora fiscal e gatilhos

A medida operacional mais concreta para o controle de despesas foi detalhada por Flávio Bolsonaro em entrevista à Veja, no dia 15 de junho de 2026. O candidato propôs a criação de gatilhos automáticos atrelados à relação dívida/PIB.  Posteriormente, no programa Flow Podcast, transmitido em 15 de julho de 2026, Flávio complementou que o objetivo macro da política é equilibrar as contas públicas para recuperar a credibilidade fiscal e reduzir juros.

A coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, trouxe mais detalhes sobre a governança orçamentária na CNN Brasil, no dia 15 de julho de 2026. Ela defendeu uma política mais restritiva estruturada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A formulação seria baseada em quatro pilares: governança e transparência, mecanismo de controle da trajetória da dívida, corte de despesas (focado em privilégios) e enxugamento da máquina pública sob o regime de “orçamento base zero”.  Daniella também propôs a criação de um “Conselho Superior de Governança Fiscal”, composto por representantes dos Três Poderes e amparado pelo apoio técnico da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. 

“Tesouraço” e Reforma Tributária

Em entrevistas ao Programa do Ratinho, do SBT, em 16 de dezembro de 2025, e ao programa Pânico, da Jovem Pan, em 13 de fevereiro de 2026, Flávio Bolsonaro reiterou a intenção de dar continuidade à agenda liberal do governo de Jair Bolsonaro, prometendo aplicar um “tesouraço” nos impostos.  

A respeito da recém-aprovada Reforma Tributária, as posições da campanha vêm sofrendo modulações importantes. No Veja Fórum (15 de junho de 2026) e no programa 3 em 1, da Jovem Pan, em 18 de junho de 2026, Flávio prometeu suspender a reforma por pelo menos um ano para simplificá-la e reduzir a carga.

Na sabatina promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em junho, reiterou o objetivo e estipulou que o IVA não deveria ultrapassar o teto de 20%.  A proposta de suspensão gerou ruídos e forçou a equipe econômica a calibrar a narrativa. Daniella Marques, no CNN 360º (15 de julho de 2026), explicou que a campanha não revogaria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas apenas suspenderia temporariamente a transição para revisar o texto.

Contudo, de acordo com apuração do JOTA PRO Tributos publicada em 28 de julho de 2026, a coordenadora recuou definitivamente da ideia de suspensão, passando a defender apenas “aperfeiçoamentos” nas regras vigentes.

Apesar do forte apelo pró-mercado, as promessas de corte tributário de Flávio chocam-se com a sua defesa de afrouxar regras fiscais sobre a renúncia de receitas. “A gente vai mudar o artigo legal que obriga, sempre que você reduz o imposto, você dizer de onde você vai tirar”, declarou o candidato no Veja Fórum, em junho. 

Posteriormente, em entrevista à Band, Flávio declarou que aproveitaria “a parte boa” da reforma, mas trabalharia para reduzir a carga, criticando a alíquota estimada em torno de 30%, por conta das exceções abertas.

Cortes de despesas

Questionado sobre a compatibilidade matemática entre cortar gastos e impostos no programa Pânico (13 de fevereiro de 2026), Flávio admitiu a ausência de um cálculo definitivo, mas firmou uma prioridade. “Não dá para te falar isso aqui agora porque é um emaranhado de coisas, um castelo de cartas. Se você quiser tirar o imposto aqui, tirar uma carta, vai desabar do outro lado. Eu acho que a gente tem que buscar sempre cortar despesas em primeiro lugar. De onde vai tirar? São 38 ministérios”, argumentou.  

Alinhada à ideia, Daniella detalhou na CNN Brasil (15 de julho de 2026) a intenção de fundir pastas e reduzir a Esplanada para algo entre 20 e 25 ministérios e implementar um “orçamento base zero”. No mesmo programa, Daniella apontou que a âncora fiscal seria instituída por meio de uma PEC, contemplando mecanismos de controle da dívida, corte de despesas e a criação de um conselho fiscal interinstitucional com participação dos Três Poderes e também com apoio da IFI. 

“O dever de casa número um vai ser colocar as contas em ordem e recuperar a credibilidade do Brasil, propondo uma PEC ainda no governo de transição e usar o capital político eleito para isso”, disse.

Quando questionado sobre o corte de despesas, Flávio também costuma citar o alto nível de vinculação do orçamento público. Em entrevista ao Canal Livre, da Band, em 2 de agosto, mencionou que 95% do orçamento estaria comprometido com despesas carimbadas, mas não detalhou como seria feita uma desvinculação. Propôs, porém, um fundo para gerir os imóveis da União e a securitização da dívida pública.

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O candidato também prometeu dar impulso à arrecadação mudando o modelo da Margem Equatorial, do regime de partilha para o regime de concessão.

Ainda na Band, Flávio  prometeu dobrar o orçamento da segurança pública no primeiro ano de governo e também o número de vagas em presídios, além de manter benefícios sociais mesmo após emprego formal, mas não explicou como isso se compatibiliza com o discurso de ajuste fiscal.

Desregulamentação ambiental e infralegal

Outro pilar do plano econômico expresso por Flávio Bolsonaro é a liberalização da economia por meio de uma redução rigorosa de regras infralegais. Em discurso na sabatina da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 22 de junho de 2026, o candidato prometeu um “tesouraço” também na burocracia: “Vamos revogar milhares dessas normas regulamentadoras, instruções normativas, portarias, decretos que são inúteis, que servem para atrasar. Vamos criar aquela prática de que, para criar uma nova norma regulamentadora, vai ter que revogar duas”.

Na mesma ocasião, ele afirmou que pretende rever a regulamentação ambiental do país para facilitar o licenciamento de empreendimentos. Segundo o candidato, a atuação de órgãos ambientais como o Ibama e o ICMBio estaria excessivamente “ideologizada”. “Se você quer investir em qualquer coisa que vai gerar emprego, é licença municipal, licença estadual, são os órgãos de controle perturbando”, criticou.

Jornada flexível de trabalho

Já na seara trabalhista, o coordenador da campanha, Rogério Marinho, apresentou uma proposta pessoal no programa Bastidores CNN, em 3 de junho de 2026. Em oposição direta ao fim da escala 6×1, Marinho defendeu uma alternativa baseada na liberdade de escolha, jornadas flexíveis, pagamento por hora e livre negociação. Em entrevistas subsequentes, no entanto, ele ressaltou que todo o arcabouço de ideias ainda está sendo depurado pelo grupo de trabalho para a validação final e oficial de Flávio.