Reforma trabalhista precisa, sim, ser revista
A campanha eleitoral para a Presidência da República já está em curso e um tema que já suscita controvérsias é a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (MDB). O…
Saiba qual será a prioridade do governo Bolsonaro na volta dos trabalhos do Congresso
A desoneração tributária para aliviar o preço dos combustíveis ao consumidor é a prioridade do governo na retomada dos trabalhos legislativos. O entorno político do presidente acredita que a medida…
Após mudança no Carf, empresas planejam pagar JCP acumulado em 2022
Uma mudança no entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está motivando empresas a planejarem o pagamento, em 2022, de Juros sobre Capital Próprio (JCP) não pagos em anos anteriores aos…
Os pedidos de vista e destaque de Nunes Marques em casos de interesse do governo
O ministro Nunes Marques utilizou a prerrogativa de interromper julgamentos no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Boa parte dos processos paralisados pelo magistrado está relacionada…
Conselheiros aderem à paralisação da Receita e pedem suspensão de sessões do Carf
Em carta enviada na sexta-feira (28/01) à presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, conselheiros representantes do fisco pediram a suspensão das próximas sessões do tribunal administrativo em…
Inconstitucional, Lei 14.285/21 fragiliza proteção de APPs em área urbana consolidada
A Lei 14.285/2021, de 29 de dezembro, alterou dispositivos do Código Florestal referentes à proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas. Modificou, também, o art. 22 da…
PL prevê que empresas cumpram cotas raciais ao executar projetos licitados
Antes do recesso parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina que o governo exija que 30% das vagas para execução…
Robinho: condenação poderá ser homologada pelo STJ se ultrapassar 3 desafios
O jogador de futebol Robinho foi condenado na Itália por estupro ocorrido em 2013 a nove anos de privação de liberdade (transitado em julgado em 2022). A considerar que está…
STJ retoma na quarta julgamento sobre limitação de honorários sucumbenciais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na quarta-feira (2/2) o julgamento que definirá se os juízes podem ou não utilizar a modalidade de apreciação equitativa para…
A venda de imóveis no lucro presumido: o fim das contingências?
As discussões tributárias na área imobiliária possuem características bastante próprias do setor e muitas delas estão bastante fundadas nos regimes de tributação adotados para a apuração do Imposto de Renda…