Monopólio vs. concorrência na nova Lei de Improbidade
No último dia 6 de dezembro de 2021, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ingressaram,…
MP de Bolsonaro permite adoção pelo Brasil de retaliação unilateral
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional no fim de janeiro a Medida Provisória 1.098/2022. O texto da MP prevê que o Brasil passará a ter legitimidade para adotar…
Brasil precisa refletir se quer atrair medicamentos inovadores, diz diretor da Novartis
Entre os países da América Latina, o Brasil foi o primeiro a ter registro das terapias gênicas – medicamentos avançados para tratar doenças causadas por mutações genéticas. Na época, agosto…
Precificação personalizada e os riscos de discriminações abusivas
Em 2018, dediquei uma das minhas colunas para refletir sobre decisão do DPDC que condenara a empresa Decolar por geopricing e geoblocking[1]. Naquela oportunidade, apontei que o ponto crucial da…
Presidente da República vazou a estrutura interna da TI do TSE, diz Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o presidente da República Jair Bolsonaro vazou dados da estrutura interna da TI da Corte, expondo o processo…
Barroso suspende atos da Funai que restringiam proteção a terras homologadas
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta terça-feira (1/2), por medida cautelar, atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que restringiam a proteção das terras indígenas somente àquelas homologadas.…
Decisões do STF sobre federações e prazo de inelegibilidade impactam as eleições
Importantes temas para o direito eleitoral estão em discussão na primeira semana de sessões no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os assuntos relevantes da pauta está a validade…
Carf suspende sessões das turmas baixas na próxima semana
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou nesta terça-feira (1/2), portaria suspendendo os julgamentos de todas as turmas ordinárias da 2ª Seção e de duas das três Turmas Extraordinárias da 1ª…
PGR defende no STF emenda à LDO que destinou R$ 6 bilhões para fundo eleitoral
O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com a manifestação já feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 19, e também não viu…
TST divulga lista de desembargadores inscritos para vaga de ministro
Quatro desembargadoras e 10 desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho se candidataram à vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destinada à carreira da magistratura, em decorrência da…