O que é foro privilegiado? O foro privilegiado possui respaldo legal principalmente nos artigos 53 e 102 da Constituição Federal. É o direito atribuído a algumas autoridades que ocupam cargos…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a utilização do canal de denúncias Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para o…

A discussão no Congresso sobre as mudanças na Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde, tende a ser reduzida para pontos considerados menos polêmicos. Depois do vazamento no fim…

O baixo número de varas especializadas no Judiciário e a falta de transparência, coleta e tratamento de dados no pré-contencioso estão entre as razões para o elevado contencioso tributário no…

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15/2) a PEC que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros dos tribunais superiores.…

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de estabilidade provisória a uma gestante que era contratada temporariamente como operadora de caixa. O ministro Hugo Scheuermann,…

“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ — violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso…

Todos os anos o CEO da BlackRock (a maior gestora de ativos do mundo), Larry Fink, escreve uma carta direcionada aos CEOs das companhias nas quais os seus clientes têm…

Muito tem se falado sobre a insegurança jurídica que se instaurou com a publicação da Lei Complementar 190/2022, que trata do Difal de ICMS, assim entendido como o ICMS incidente…

Há algo de único no desenvolvimento das democracias: a curva ascendente no respeito aos direitos. As sociedades vivem em meio a evoluções e involuções político-sociológicas, sobrepondo-se as primeiras às segundas…