O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (16/2), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.281 que questiona normas que limitam a publicidade eleitoral em jornais impressos…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão rejeitou recurso de uma editora condenada a indenizar o piloto Rubens Barrichello por danos morais e materiais por conta…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de substituição tributária (ICMS-ST) pode…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou nesta terça-feira (15/2) maioria para manter a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e de…
Os jornalistas costarriquenhos Ronald Moya Chacón e Freddy Parrales Chaves pediram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em audiência realizada na segunda-feira (14/2), a anulação de uma condenação…
As eleições de 2020 foram as primeiras com a expressa proibição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos disparos de mensagens em massa. A mudança veio após as suspeitas do uso…
Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes ocupará a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será o principal responsável pela organização do processo eleitoral. O ministro deu, no ano…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou, em 7 de fevereiro, embargos de declaração contra a decisão do Supremo que proibiu a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)…
O que é o Estado laico? O Estado laico, em sentido estrito, apresenta duas características: a separação administrativa entre Estado e Igreja; e a liberdade e proteção de crença. A…
Por inúmeros motivos, o brasileiro foi forjado a litigar judicialmente para resolver os conflitos sociais. Segundo o relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019…
