A Central Única dos Trabalhadores (CUT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com arguição constitucional por suposta violação de preceitos relativos à saúde e à vida em face da Portaria…
Por inúmeros motivos, o brasileiro foi forjado a litigar judicialmente para resolver os conflitos sociais. Segundo o relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019…
A PEC 10/2017, conhecida como PEC da Relevância, prevê a exigência da demonstração da relevância da questão jurídica discutida em recurso especial como condição de sua admissibilidade, conferindo nova redação…
A publicação do artigo seminal de George Stigler em 1971 – “The theory of economic regulation”[1] – orienta até hoje vários dos debates sobre a captura da regulação. Afinal, para…
Vez ou outra um alimento é eleito como o causador da obesidade ou de algum malefício à saúde. Lemos por aí uma infinidade de notícias elencando “a bola da vez”,…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou para julgamento em plenário físico uma ação que contesta o Decreto 10.755/2021, responsável por regulamentar a Lei Rouanet. Quatro ministros…
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a ministros de Estado ou…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (15/2), o texto principal da PEC 32/2021. Agora, a proposta segue para análise do Senado. O texto altera…
O voto alternativo do ministro Vital do Rêgo pedindo recálculo do valor de venda da Eletrobras e apontando uma subestimativa de R$ 63 bilhões causou impacto midiático, mas não convenceu…
Por seis votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (15/2) a primeira fase da privatização da Eletrobras. Uma segunda etapa do processo vai ser…
