O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou parecer de plenário ao PL 1472/2021, que cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP – Combustíveis) com o objetivo de…
Era antevéspera de Natal, primeiros dias do recesso forense e do aguardado descanso de fim de ano. Enquanto essa entrevista acontecia, a advogada Gabriela Souza avisou que talvez teria que…
O direito de petição é fundamental à democracia, garantido pela Constituição Federal. O abuso desse direito, no entanto, é passível de punição tanto pelo Judiciário como em âmbito administrativo. Nos…
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram o recurso da Fazenda Nacional, mantendo, na prática, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª…
Em caso envolvendo preço de transferência, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o acréscimo de materiais exigidos por lei ao produto…
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17/2), manifestação contrária à ação de inconstitucionalidade na qual a Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa…
A abordagem e as lições sobre os títulos de crédito do agronegócio devem partir de plano do exame do sistema privado de financiamento do setor[1]. E, nesse sentido, iniciamos o…
A inclusão de novas tecnologias em saúde sempre é cercada de entusiasmo e sensação de que estamos avançando justamente naquilo que o ser humano deve mais prezar. E, realmente, a…
Muito se fala em estruturas que sustentam discriminações na sociedade. Racismo estrutural, machismo estrutural, homofobia estrutural, violência estrutural, todos são termos presentes e constatados diariamente, seja nas mídias ou no…
A resolução nº 2 de 2022, editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 27 de janeiro, define o conceito de agente de tratamento de pequeno porte para…
