A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o acordo de cooperação firmado entre o governo e os bancos para…

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a suspensão de IPI prevista no artigo 29 da Lei 10.637/2002 se aplica à empresa equiparada…

Apesar de ter esfriado um pouco as pressões por reajustes salariais, o governo tem discutido a possibilidade de fazer um aumento linear (para todos os servidores) da ordem de R$…

Está no Congresso Nacional um novo marco — legal e tecnológico — para os registros públicos de atos e negócios jurídicos no Brasil. O referido novo marco legal está consubstanciado…

Neste ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial, deu provimento à cobrança do chamado fator moderador em planos de saúde, mais popularmente conhecido como coparticipação.…

Em 1º de fevereiro de 2022, foi publicado, no JOTA, um artigo do advogado e professor da PUC-SP, Dr. Jacintho Arruda Câmara, intitulado “Como avaliar a eficácia do combate à…

Em meio aos debates sobre mudanças legislativas que seriam voltadas a lidar com a alta litigiosidade brasileira, o PL 533/2019 pretende alterar os arts. 17, § único e o 491,…

As eleições presidenciais de 2016 nos Estados Unidos inauguraram a era das estratégias eleitorais baseadas na internet e na utilização massificada de dados pessoais. A empresa Cambridge Analytica obteve dados…

Foi incluído na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do próximo dia 10 de março a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.980, proposta pela Procuradoria-Geral da República…

Quando foi realizada a 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano, em Estocolmo, em 1972, surgiu um grande dilema entre preservar o meio ambiente e evitar o esgotamento dos…