Encontra-se pendente de julgamento, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Recurso Especial 1.977.124/SP, de relatoria do ministro Rogério Schietti, que possui como ponto a decidido a aplicabilidade do…
A geografia do Brasil e seu processo de colonização fizeram com que a navegação de cabotagem fosse uma das primeiras atividades econômicas do país e protagonizasse o transporte de mercadorias…
E se fosse possível buscar financiamento para um litígio por meio de NFTs (non fungible tokens)? O financiamento de litígios é o suporte financeiro de um terceiro a uma das…
Não é de hoje que se constata a falta de efetividade do sistema delineado pelo Código de Defesa do Consumidor para a tutela dos interesses individuais homogêneos. Objeto de debates…
The Gospel According to Nikki Giovanni é o novo álbum do renomado saxofonista tenor Javon Jackson, 56 anos, que começou a brilhar como new star nos Jazz Messengers de Art Blakey lá no…
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2020, e com a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANDP), surgiram dúvidas…
A ADI 6.138/DF, ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entrou na pauta de julgamentos do STF, com previsão de ir ao plenário no próximo dia 16 de março.…
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) protocolou, no último dia 7, embargos de declaração em face do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.063.187 (Tema 962 de…
Na coluna desta semana, abordaremos recente acórdão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial n.º 1.801.518/RJ[1], no qual se firmou o entendimento de…
Nas últimas semanas, um importante acontecimento passou despercebido para o grande público. O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que abre caminho para a adesão do Brasil à Convenção…
