Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a multa qualificada aplicada à empresa pela acusação de possuir um…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, na próxima quarta-feira (23/2), o julgamento que vai decidir se o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência…
Pelo menos 17 estados brasileiros pretendem começar a cobrar o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS entre o final de março e o começo de abril. A maioria das unidades…
A reforma da Lei de Improbidade (LIA) em 2021 alcançou a advocacia pública. Primeira mudança: “A assessoria jurídica que emitiu o parecer atestando a legalidade prévia dos atos administrativos praticados…
O debate está na pauta do dia do mainstream econômico. Em janeiro desse ano a revista The Economist estampou a questão em sua capa e fez um especial sobre o…
Este artigo trata da urgência de o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) voltar a se debruçar sobre o tema da Súmula 20, após decisão tomada no fim do…
Com a recente implementação dos meios alternativos de resolução dos conflitos, especialmente no âmbito federal, surge a preocupação acerca da possibilidade de se questionar a validade de acordos e de…
No final de 2021, tivemos duas novidades importantes para a discussão da regulamentação do lobby no Brasil — a publicação do Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021,…
O que é a reforma administrativa? A resposta sobre o que é a reforma administrativa é dada por um conjunto de cinco tópicos que não são facilmente discerníveis no noticiário:…
Desde a transferência da carteira de planos de saúde individuais e familiares da Amil para a Assistência Personalizada à Saúde (APS), que foi autorizada em dezembro pela Agência Nacional de…
