O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (23/2), a partir das 14h, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.058 que questiona dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias…
Hoje, a linha que separa o trabalho autônomo daquele com vínculo é, frequentemente, tênue. Algumas ocupações lidam com a necessidade de fazer essa delimitação há mais tempo, como é o…
O julgamento sobre o Rol da ANS nesta quarta-feira (23/2), às 13h, na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem mobilizado artistas, políticos e entidades – principalmente as…
Exemplificativo ou taxativo? A resposta a essa pergunta, que à primeira vista parece etérea, terá reflexos na vida de usuários de planos de saúde, das empresas, das indústrias e também…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quinta-feira (24/2) os REsps 1643944/SP, 1645281/SP e 1645333/SP, que tratam da responsabilidade do sócio no fechamento irregular da empresa.…
A Câmara dos Deputados, nas últimas semanas, tem dado um exemplo positivo sobre como tratar iniciativas legislativas que somam boas intenções com pesadas consequências financeiras. Ao receberem do Senado o…
Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiram a concomitância da multa isolada por falta de recolhimento…
A participação popular e a transparência pública são elementos basilares de qualquer regime democrático de Direito, sem os quais é inviável materializar uma lógica de justiça climática. A justiça climática…
No último dia 18 de fevereiro de 2022, foi publicado importante acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata da questão da responsabilidade civil de provedores de aplicação —…
Parte integrante de uma série de iniciativas do Ministério da Economia para fomentar o mercado de crédito no Brasil[1], o Projeto de Lei (PL) nº 4.188/2021 pretende realizar uma série…
