Em 2021, após anos de espera, foi finalmente publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.882/2021 que regulamenta parte do disposto no Tratado de Marraqueche quanto à viabilização…
No dia 9 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da constitucionalidade da Portaria nº 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbe a exigência do…
O ministro Luiz Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (22/2) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, foi enfático em dizer que vai defender a democracia, as…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do artigo do Código Penal que prevê o crime de prevaricação em relação a membros do Ministério Público…
Às vésperas da leitura do parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) à PEC 110, que faz a reforma tributária ampla e cria o IVA Dual, a Central Brasileira do Setor…
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia realizou estudo mostrando que, em 2022, o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) vai mobilizar R$ 78,17 em gastos de capital…
O Brasil é um ponto fora da curva em relação ao volume de recursos públicos destinados a campanhas eleitorais e o desenho do atual fundo eleitoral joga contra seu declarado…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), anulou, por unanimidade, nesta terça-feira (22/2), a busca e apreensão contra Ciro Gomes (PDT), realizada em dezembro do ano…
O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta terça-feira (22/2), por maioria de votos, que, tanto a empresa tomadora de serviços quanto a prestadora devem ser chamadas em…
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo requisitou, na última segunda-feira (21/2), ao Google e à Apple informações sobre os critérios para disponibilização de aplicativos em suas lojas. O…
