O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou parecer nesta terça-feira (15/02) ao PLP 11/2020, projeto já aprovado na Câmara e propõe regras para o ICMS dos combustíveis. (Veja a íntegra…
Um levantamento realizado pelo Insper identificou os tributos mais discutidos em ações judiciais pelo país. O maior volume de processos é sobre IPTU (24,9% segundo levantamento realizado em Diários Oficiais),…
O que é foro privilegiado? O foro privilegiado possui respaldo legal principalmente nos artigos 53 e 102 da Constituição Federal. É o direito atribuído a algumas autoridades que ocupam cargos…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a utilização do canal de denúncias Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para o…
A discussão no Congresso sobre as mudanças na Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde, tende a ser reduzida para pontos considerados menos polêmicos. Depois do vazamento no fim…
O baixo número de varas especializadas no Judiciário e a falta de transparência, coleta e tratamento de dados no pré-contencioso estão entre as razões para o elevado contencioso tributário no…
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15/2) a PEC que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros dos tribunais superiores.…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de estabilidade provisória a uma gestante que era contratada temporariamente como operadora de caixa. O ministro Hugo Scheuermann,…
“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ — violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso…
Muito tem se falado sobre a insegurança jurídica que se instaurou com a publicação da Lei Complementar 190/2022, que trata do Difal de ICMS, assim entendido como o ICMS incidente…
