Por 4 a 2, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que a Vigor Alimentos S.A amortize o ágio…

Empresas e entidades que operam cartões de desconto, serviços pré-pagos em saúde ou alternativas correlatas terão 60 dias, a contar desta sexta-feira (17/4), para enviar dados operacionais à Agência Nacional…

A visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, neste ano de 2026, teve como anfitrião o Supremo Tribunal Federal, consolidando prática institucional benfazeja para os diálogos constitucionais multiníveis,…

A forma como o Estado lida com a população em situação de rua está mudando — não apenas por escolha política, mas por imposição normativa. A resolução sobre os direitos…

Em cidades com alta densidade populacional, cada metro quadrado de espaço público destinado ao estacionamento de veículos particulares representa uma escolha política. Esse modelo está sendo progressivamente questionado por municípios…

Em março de 2017, inaugurei neste mesmo JOTA uma série de artigos que batizei de “O Uber do Direito”. Na época, a ideia era simples: provocar os leitores sobre as…

A sanção do chamado PL Antifacção, em 24 de março, inaugura um novo marco no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A nova legislação amplia significativamente o rigor penal aplicável…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a liberação de R$ 3,7 bilhões referentes a precatórios devidos pela União aos estados por diferenças relacionadas ao Fundo de…

A presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu, nesta sexta-feira (17/4), a liminar que impedia a cobrança de imposto de exportação sobre barris de petróleo e retomou…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (17/4) a minuta com regras mais rígidas para o preparo de canetas emagrecedoras a partir de tirzepatida, princípio ativo do…