A juíza Patrícia Froes Dayrell, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, em Minas Gerais, fixou multa de cinco salários-mínimos (R$8.105,00) por litigância de má-fé, além de outra multa…
A juíza Natália Alves Resende Gonçalves, da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO), condenou, em sentença proferida no dia 25/5, um trabalhador ao pagamento de 5% sobre o valor…
No final do mês passado, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil publicou a Portaria SEPPI/CC/PR nº 1, de 26 de maio de 2026.[1] A…
Oito políticos se colocam como pré-candidatos a senador por Amazonas (AM) nas eleições 2026 no momento. Neste pleito, dois terços das cadeiras do Senado Federal serão renovadas, de modo que…
Há pouco mais de dois anos, escrevi a coluna “Não é a economia, estúpido. Por que o debate econômico está perdendo força nas disputas eleitorais?”, na qual pretendia explorar as…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação para regularização de débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa. Este é o terceiro ano consecutivo em que a PGFN renova…
Ficará em Luxemburgo a conta de investimentos do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF), que ainda receberá do país anfitrião dois novos aportes. O primeiro será um desembolso de €…
Às vésperas de um ciclo eleitoral marcado pelo avanço da inteligência artificial, o encontro de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras lideranças do mundo jurídico em Lisboa, nesta…
A recente consolidação jurisprudencial em torno da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) reacendeu um debate que vai além da legitimidade passiva das ações judiciais envolvendo a cobrança da parcela nas…
A aprovação da Lei nº 15.190/2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), foi apresentada ao país como um marco de modernização institucional, simplificação administrativa e segurança jurídica. O discurso…
