O presidente da Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministrou Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou nesta segunda-feira (2/2), em sessão de abertura do ano judiciário, que o período de recesso foi um dos mais desafiadores da história da Corte trabalhista. O ministro acredita, entretanto, que o TST respondeu com “prontidão, firmeza e maturidade institucional” as demandas que se impuseram à sociedade brasileira.
Nesse sentido, mencionou que, em 30 de dezembro do ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho realizou pela primeira vez de sua história uma sessão de dissídios coletivos, reafirmando que “a Justiça do Trabalho não se ausenta quando é chamada a agir em momentos de excepcionalidade”.
Nesse mesmo período, o ministro destacou que o TST exerceu plenamente seu papel constitucional ao contribuir para a solução de duas paralisações de grande impacto nacional, sendo elas a greve dos funcionários dos Correios e da Petrobras, “preservando os serviços estratégicos e promovendo a participação social”. Esses episódios, na visão de Vieira de Mello Filho, reafirmam a relevância da Justiça Trabalhista no cenário institucional do país e reforça a importância de “seguirmos unidos, colaborativos e comprometidos com os valores que orientam nossa atuação”.
Durante a sessão de abertura do judiciário trabalhista, o presidente do TST também destacou a indicação da desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª (TRT4), feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 23 de dezembro de 2025, para ocupar a vaga de ministra do TST em razão da aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Regulamentação das plataformas digitais e novas formas de trabalho
Vieira de Mello Filho também destacou a atuação do TST no debate sobre a regulamentação das plataformas digitais e as novas formas de trabalho, que classificou como temas contemporâneos das relações laborais que exigem equilíbrio, responsabilidade e diálogo permanente entre os Poderes e os atores sociais.
Nesse sentido, mencionou que a presidência do TST participou no mês de janeiro de reuniões do Grupo de Trabalho (GT) Técnico de Entregadores por Aplicativo, uma iniciativa de caráter interministerial, com participação de sete ministérios do governo federal, além do próprio TST e do Ministério Público do Trabalho (MPT). “O objetivo do GT é aprofundar o debate sobre temas estruturantes da atividade dos entregadores, com foco na valorização, na proteção social e na promoção do trabalho decente no contexto das plataformas”, afirmou.
“A participação do TST reafirma o compromisso desta Corte com uma agenda moderna, responsável e tecnicamente qualificada, voltada à inovação, segurança jurídica e efetividade de direitos, assim como todas as plataformas foram recebidas pela presidência do TST no mês de dezembro do ano passado, e com quem mantivemos diálogo direto e objetivo”, destacou.
Número de processos
De 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2025, o ministro Vieira de Mello Filho destacou que o TST recebeu 513.306 processos, entre casos novos e recursos internos, com redução de 10,8% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram julgados 529.410 processos, representando um aumento de 3%.
O acervo atual, segundo o ministro, é de 660.722 processos, com acréscimo de 6,4% em relação ao ano anterior. Para Vieira de Mello Filho, os dados impõem ao TST desafios relevantes, assim como orientam as prioridades da gestão para o próximo ciclo.
Nesse sentido, afirmou que o TST seguirá direcionando seus esforços para reduzir a litigiosidade repetitiva, aprimorar fluxos de trabalho, incentivar soluções consensuais e fortalecer instrumentos que ampliem a previsibilidade e a coerência das decisões. “Destacam-se nesse eixo a valorização da conciliação, da mediação e da cultura de precedentes, sempre com absoluto respeito à independência”, afirmou.