A semana começa sob a expectativa de qual será o ritmo de tramitação da PEC pelo fim da escala 6×1 no Senado.

Após reclamar que não quer que a Casa atue só como “carimbadora”, Davi Alcolumbre comandará a reunião de líderes marcada para os próximos dias e que irá definir o destino do texto.

O presidente do Senado já sinalizou ser a favor apenas da redução de jornada, de 44 para 40 horas semanais, mas não necessariamente da escala de trabalho.

A depender das negociações, o governo Lula pode ver mais distante o objetivo de colher frutos da medida ainda antes da eleição.

Boa leitura e boa semana.

O PONTO CENTRAL

1. Encontro marcado

A PEC que acaba com a escala 6×1 será debatida em reunião de líderes convocada por Davi Alcolumbre para esta semana, Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela escrevem no JOTA PRO Poder.

Por que importa: A expectativa é que o encontro ocorra entre amanhã (9) e quarta (10), que Alcolumbre dê seguimento para a pauta na CCJ e que aponte um relator — o que já será um sinal de como devem ser os ajustes ao texto, caso ocorram.

• O presidente do Senado se queixou das pressões que vem sofrendo para votar a PEC e disse que não será “Casa carimbadora”, defendendo que os senadores “possam melhorar” o texto, sem detalhar quais pontos.
• Alcolumbre sinalizou a interlocutores ser contrário à mudança na escala, que deveria ser feita entre empregador e trabalhador, havendo apenas redução na jornada de 44 horas para 40 horas, como o JOTA mostrou.
• A transição é outro ponto controverso, mas, no geral, há uma vontade dos senadores de votar a proposta.

Alcolumbre criticou a proximidade com as eleições — ele tem mais quatro anos de mandato e não disputará cargo em outubro.

• E deixou evidente que não seguirá o calendário almejado por governistas, mas também expôs a pressão que vem sofrendo nos bastidores de colegas e da opinião pública.
• Após sua fala, o senador Cleitinho pediu que ele pautasse o projeto da Câmara, não o da oposição ou mesmo o que ele próprio protocolou.
• A sessão foi encerrada e Alcolumbre não falou nada.
• A resposta deve vir na reunião de líderes.

UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO

Tecnologia e propriedade intelectual: os desafios jurídicos da Copa do Mundo

A Copa do Mundo envolve complexas questões jurídicas, especialmente nas áreas de propriedade intelectual e tecnologia. Nesse contexto, ganham destaque temas relativos ao uso não autorizado de elementos associados ao evento, incluindo o emblema oficial — restrito a entidades licenciadas pela FIFA (Federação Internacional de Futebol) —, as implicações dos naming rights à luz das regras de clean venues e a negociação de direitos de transmissão.

Cumpre destacar, ainda, a importância da adoção de medidas de cibersegurança para resguardar o tratamento de dados pessoais. Plataformas ilegais de streaming são comumente utilizadas para a disseminação de malware, roubo de credenciais e ataques de ransomware, gerando prejuízos econômicos e potenciais violações à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Conheça mais sobre os materiais publicados pelo escritório Mattos Filho sobre os desafios jurídicos da Copa do Mundo na série “Campo Jurídico”.

2. The art of the deal

O governo avalia que há espaço para negociar a sobretaxa adicional de 25% recomendada pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) prevista para vigorar a partir de 15 de julho, Vivian Oswald escreve no JOTA PRO Poder.

• A equipe técnica, porém, considera difícil reverter a tarifa de 12,5%, vista como o novo padrão adotado pelos americanos para diversos países.

Por que importa: A aplicação conjunta das tarifas pode afetar a competitividade dos produtos brasileiros e ampliar a pressão por concessões nas negociações.

• O prazo definido por Lula e Donald Trump para que as equipes técnicas tentassem chegar a um entendimento sobre tarifas se encerrou ontem (7).
• Se não houver acordo, a intenção é adiar ao máximo a entrada em vigor da sobretaxa de 25%.
• A estratégia inclui negociar mesmo que a medida venha a ser aplicada apenas sobre parte da pauta exportadora.

🕵️ Nos bastidores: A avaliação em Brasília é que os Estados Unidos seguem dispostos a negociar.

• Jamieson Greer teria transmitido essa sinalização a Mauro Vieira em encontro em Paris, durante evento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
• Integrantes do governo interpretam o relatório preliminar divulgado em 1º de junho como instrumento de pressão.

Sim, mas… O governo reconhece que precisará oferecer contrapartidas para avançar nas negociações.

• Entre as tarifas criticadas pelos americanos está a aplicada pelo Brasil ao etanol dos Estados Unidos, hoje em 18%.
• A tarifa americana sobre o etanol brasileiro é de 2,5%.
• Caso os percentuais propostos pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos sejam implementados, a taxa americana chegaria a 37,5%.

3. Mais fatores externos

O governo Lula deve prorrogar o Imposto de Exportação sobre petróleo caso a pressão sobre o preço do barril decorrente da guerra do Irã continue, Fábio Pupo e Daniel Marques Vieira informam no JOTA PRO Poder.

• A cobrança foi criada em março por medida provisória, cujo prazo de vigência se encerra em pouco mais de um mês (em 9 de julho).

Por que importa: Com isso, o governo deve manter uma arrecadação de quase R$ 4 bilhões por mês com o petróleo por mais tempo neste ano.

• A receita extra, a ser obtida em várias frentes com a commodity (por meio tanto do imposto de exportação como por fatores como royalties de exploração, dividendos da Petrobras e outros), dá respaldo à política de subvenção para segurar preços de combustíveis.
• Apesar de o imposto ter sido criado por MP, a interpretação do governo é que a cobrança tem caráter regulatório e, por isso, pode ser estendida por mero ato do Executivo.
• Com isso, é possível dispensar uma nova discussão com parlamentares e evitar que o conteúdo seja desvirtuado durante a tramitação.

4. Apoio condicional

A Fazenda considera que a proteção do Pix e a autonomia do Banco Central são discussões separadas — e avalia que incluir o sistema de pagamentos na Constituição teria efeito principalmente simbólico, Daniel Marques Vieira e Fábio Pupo escrevem no JOTA PRO Poder.

Por que importa: Uma nova onda defendendo a PEC 65/2023 surgiu nos últimos dias após a ofensiva dos Estados Unidos sobre o Brasil, sob o argumento de proteger o Pix dos interesses americanos, já que um trecho do texto insere o meio de pagamentos na Constituição e proíbe a cobrança por seu uso.

• Segundo interlocutores, o trecho foi inserido na redação da PEC do BC como forma de ampliar o apoio popular à autonomia do BC.

Sim, mas… Para o governo, os dois temas são independentes.

• O governo quer ampliar a autonomia do Banco Central sem alterar significativamente as estatísticas fiscais nem flexibilizar controles sobre gastos com pessoal.

⏩ Pela frente: A proposta será votada na CCJ do Senado e ainda terá um longo percurso no Congresso, com espaço para negociações.

5. Para sempre

Luxemburgo sediará a conta de investimentos do TFFF (Fundo Florestas Tropicais Para Sempre) e fará um aporte de € 50 milhões até 2030, além de devolver anualmente impostos cobrados sobre os rendimentos do fundo para reinvestimento, Vivian Oswald escreve no JOTA.

Por que importa: O acordo é o primeiro passo concreto para viabilizar a operação do fundo, que já reúne US$ 6,8 bilhões e precisa alcançar ao menos US$ 10 bilhões para começar a funcionar.

• A Noruega passou a dividir com o Brasil a coordenação política da iniciativa.
• Seis países já anunciaram contribuições: Brasil, Indonésia, Noruega, Alemanha, França e Portugal.

⏩ Pela frente: O governo espera atingir a captação mínima até o fim de 2026.

• A primeira emissão de títulos para investidores privados está prevista para 2027.
• Os pagamentos aos países participantes podem começar entre 2028 e 2029.
• O fundo integrará o roteiro global para zerar o desmatamento, que será discutido na conferência climática de Bonn, na Alemanha.

AGENDA BSB

6. IPCA de maio e mais

• O IBGE divulga na sexta (12) os dados do IPCA de maio, podendo renovar a pressão sobre o Banco Central, que define os próximos passos da política monetária na semana seguinte. O IPCA-15 veio acima das expectativas (em 0,67%). A perspectiva de um choque da guerra do Irã nos preços de transportes e alimentação, além de reajustes de preços em outros setores, complica a tarefa do Copom.Enquanto o governo continua o discurso de que a taxa de juros segue em patamar elevado, analistas de mercado passaram a defender de forma mais contundente nos últimos dias uma pausa no ciclo de afrouxamento monetário. Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, prevê um novo corte de 0,25 ponto percentual na próxima reunião do BC, mas defende que a queda dos juros seja suspensa.
• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado marcou para quarta (10) uma audiência para ouvir o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, para explicar as operações da instituição financeira com o Master. Ele deverá prestar esclarecimentos no âmbito do grupo de trabalho da CAE que acompanha as investigações. Inicialmente, a ida do presidente do BRB estava prevista como um convite, mas houve uma mudança para convocação após Souza informar que iria aguardar o balanço financeiro de 2025 para comparecer ao Senado. Ainda na quarta, a CAE deverá analisar requerimentos relacionados às fraudes do Master.
• Sem consenso entre a Fazenda e a bancada do agronegócio, o projeto que cria um programa de refinanciamento de dívidas rurais (PL 5.122/23) pode ter adiada sua votação no plenário do Senado. O texto foi aprovado na CAE sem o apoio do governo, mas agora outros elementos entram na equação. O primeiro deles é a pressão do próprio sistema bancário, que tem alertado os parlamentares de que, se aprovada da forma como está, a proposta pode inviabilizar as linhas de crédito do setor. O outro é a PEC do fim da escala 6×1, que passa a ser o centro das atenções na Casa.A articulação da bancada ruralista na semana anterior ao feriado de Corpus Christi era para que a iniciativa fosse votada em 9 de junho, prazo que agora pode não ser viável. De acordo com fontes da Fazenda, apesar de as negociações não terem avançado nas últimas semanas, o diálogo segue aberto. A equipe econômica tem manifestado a intenção de editar alguma medida voltada aos passivos do campo, mas tenta reduzir o impacto financeiro para as contas públicas. Se não houver acordo com o Senado, a possibilidade de edição de MP ganha força.
• O presidente do Senado informou que esta semana será de esforço concentrado para votação da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, ao cargo de corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo o senador, a medida tem como objetivo garantir um quorum qualificado para votação do nome de Gonçalves na quarta (10). O ministro foi aprovado na CCJ em 20 de maio com um placar de 21 votos favoráveis e cinco contrários. A previsão inicial era de analisar a indicação no plenário, no entanto, dos 67 senadores presentes na Casa, apenas 59 registraram voto e Alcolumbre decidiu cancelar a votação.
• O Ministério da Fazenda pode chegar a um acordo com o Banco Central a respeito da proposta que amplia a autonomia da instituição. A equipe econômica tem resistências ao atual texto da PEC pelo fato de ela causar mudanças profundas na mensuração do resultado primário. Além disso, teme uma autonomia grande demais para a definição de carreiras e salários no BC — o que poderia abrir precedentes para reivindicações de outros órgãos. A expectativa é que um texto final possa ser apresentado antes do recesso. Há chances de que até mesmo nesta semana uma nova versão, pactuada entre as duas partes, possa vir a público.
• Estão na pauta do plenário do STF na quarta (10) nove recursos apresentados por big techs, associações e entidades sobre a tese fixada pela Corte no julgamento do Marco Civil da Internet. Empresas como Faceboe X pediram, entre outros pontos, prazo de seis meses para implementar as novas obrigações. Pontos sobre o regime de responsabilidade também são questionados. Um dos pedidos quer que a presunção de responsabilidade das empresas seja relativa, e não absoluta, nos casos de conteúdos ilícitos em anúncios e impulsionamentos pagos e distribuídos por robôs. Uma presunção relativa daria à plataforma espaço para comprovar a inexistência de culpa pelo conteúdo postado.