Garcia Pereira Advogados Associados

As eleições de 2026 trazem ao centro do debate nacional uma questão que afeta diretamente a produtividade econômica, a inclusão social e a qualidade de vida de milhões de brasileiros: o futuro do transporte sobre trilhos. Não se trata de uma pauta restrita à infraestrutura; é um debate crucial sobre o desenvolvimento de um país em que 31% da população, e cerca de 61,5 milhões de eleitores nas principais regiões metropolitanas, vivem sob a urgência de deslocamentos mais eficientes e sustentáveis.

Diante desse contexto, a ANPTrilhos apresenta aos candidatos à presidência da República e governos estaduais três eixos de propostas com o intuito de colocar a mobilidade sobre trilhos entre as prioridades dos futuros governantes. Mais do que uma bandeira de governo, trata-se de uma agenda de política pública fundamental para o desenvolvimento do país nos próximos anos.

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A primeira delas é oferecer uma tarifa mais justa para quem usa o transporte público (modicidade tarifária). Por meio de um financiamento compartilhado entre União, estados e municípios, é possível reduzir o peso da tarifa sobre o passageiro sem comprometer a qualidade dos serviços. O novo modelo deve assegurar recursos estáveis e previsíveis para o custeio da operação, pela adoção de mecanismos associados ao transporte individual, pela modernização do Vale-Transporte, pelo custeio das gratuidades nos respectivos orçamentos públicos e por instrumentos voltados à população mais vulnerável.

A segunda busca dar mais eficiência ao uso desses recursos com a integração entre os municípios. Para tal finalidade, é fundamental uma ação coordenada entre os três níveis de governo. Pretendemos favorecer a criação de instâncias de governança metropolitana com autoridade para planejar e gerir o transporte de forma integrada, de modo a superar a fragmentação que prejudica o passageiro e encarece o sistema. O fortalecimento institucional e a segurança jurídica são garantias para a longevidade das políticas públicas de mobilidade sobre trilhos.

Por fim, entendemos que o Brasil precisa instituir uma agenda permanente de expansão da rede metroferroviária, ou seja, ter a mobilidade coletiva como uma política de Estado. Serão necessários investimentos contínuos, previsíveis e articulados entre União, estados, municípios, além de instituições financeiras, organismos multilaterais e iniciativa privada.

A meta deve ser alcançar o patamar mínimo de R$ 20 bilhões por ano, número que parte do ENMU do BNDES, garantindo escala e continuidade aos investimentos e permitindo tirar do papel projetos estruturantes.

Os números mostram que uma mobilidade urbana organizada traria, sem dúvida, benefícios de ordem econômica e social. Atualmente, metrôs, trens urbanos e VLTs transportam o equivalente a cerca de 8,7 milhões de passageiros por dia útil. A utilização dessa infraestrutura gera R$ 44,6 bilhões anuais em benefícios socioeconômicos e ambientais: poupa 1,6 bilhão de horas em deslocamentos no trânsito, evita a emissão de 1,9 milhão de toneladas de CO₂, economiza 900 milhões de litros de combustível e reduz cerca de 8,7 mil acidentes viários ao ano.

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Vale lembrar que a raiz dos problemas reside em um modelo de financiamento esgotado, em que o custeio da operação recai majoritariamente sobre as tarifas pagas pelos usuários, enquanto a expansão da rede depende de recursos esporádicos e de iniciativas pontuais, sem garantia de continuidade. Enquanto o transporte individual se beneficia de investimentos públicos contínuos na malha viária e para a indústria de automóveis, o transporte de alta capacidade paga a conta de benefícios dos quais toda a sociedade se favorece.

Estamos empenhados no sentido de fazer com que os candidatos para as próximas eleições tenham metas claras para o transporte urbano coletivo de passageiros. Adiar investimentos em transporte público de média e alta capacidade é uma decisão política que perpetua perdas econômicas e sociais elevadas. É chegada a hora de superar soluções paliativas e crises conjunturais. O desenvolvimento sustentável das nossas cidades e o direito à mobilidade dependem de compromissos firmados hoje, de modo a colocar o Brasil no trilho certo.