O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu na terça-feira (4/8) a ampliação das restrições à publicidade de apostas eletrônicas, mas apontou resistência do Legislativo. “Eu já manifestei muito claramente a minha opinião para que a gente regule cada vez mais a publicidade. O Congresso que não quis”, afirmou o ministro. Na avaliação dele, a política em relação aos jogos deve seguir o modelo adotado no enfrentamento ao tabagismo.
As falas ocorreram no anúncio da reestruturação e expansão do serviço de teleatendimento voltado a pessoas com problemas relacionados a apostas. A capacidade de atendimento passará das atuais 600 consultas mensais para 100 mil atendimentos por mês, com um limite total estabelecido em 10 milhões de consultas. A execução do programa deixará de ser feita pelo Hospital Sírio-Libanês, por meio do Proadi-SUS, e será assumida pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).
Perfil e busca ativa
Os dados gerados a partir do projeto piloto mostram que o público que tem buscado ajuda diverge da prevalência masculina apontada na literatura. Entre as procuras por teleatendimentos, 50,1% foram feitas por mulheres, contra 36,64% de homens. Os pedidos de ajuda também se concentram na população de baixa renda, com ganhos familiares entre um e três salários mínimos (47,39%). “As mulheres, de forma geral, procuram mais o SUS e isso se reflete mesmo nas situações em que elas não são o grupo mais afetado”, disse o diretor do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati.
No aspecto regulatório, a plataforma do governo federal já contabiliza mais de 1 milhão de brasileiros que solicitaram a autoexclusão de plataformas de apostas. Desse grupo, 35% pediram a exclusão pela percepção direta de perda de controle sobre o jogo. O governo indica ainda que 40% dessas pessoas solicitaram a autoexclusão durante a Copa do Mundo.
O diretor de Saúde Mental explicou ao JOTA que o compartilhamento de dados da ferramenta de autoexclusão entre a Fazenda e a Saúde é viabilizado por uma operação técnica entre as pastas, mas que o processo ainda não está completo. A expectativa é de ampliação desse cruzamento de informações. “[Poderemos] desenvolver políticas mais precisas de cuidado e de prevenção a problemas com jogos e apostas”, disse.
A partir dessas informações, o governo monitorará os CPFs com comportamentos intensivos de jogo para realizar busca ativa. A ação prevê o envio direto de mensagens a esses usuários com a oferta ativa do teleatendimento e a possibilidade de ingresso na rede de atenção psicossocial local. Mas ainda não há data para essas novas ações.