Bom dia!

A pouco menos de um mês para a abertura do debate geral da Assembleia Geral da ONU, em 22 de setembro, a ligação entre Lula e Donald Trump tem o sentido de manter o diálogo fluindo.

A ideia é, com isso, aumentar o custo de uma tentativa de interferência eleitoral — ainda que o risco permaneça, Vivian Oswald, Daniel Marcelino e Flávia Maia escrevem na nota de abertura.

Enquanto isso, após dias de noticiário negativo envolvendo os inquéritos contra Lulinha, a campanha petista se animou com a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou o compartilhamento de provas sobre o caso Dark Horse obtidas pela Polícia Civil de São Paulo com a Polícia Federal.

Há expectativa de que o acesso possa produzir novos elementos sobre o financiamento do filme, Fabio MuraKawa e Flávia Maia escrevem na nota 2.
Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. O custo da interferência

A mais longa conversa telefônica de Lula com Donald Trump até aqui tem por objetivo a contenção de danos pré e pós-eleitorais, Vivian Oswald, Daniel Marcelino e Flávia Maia analisam no JOTA PRO Poder.

Por que importa: O acesso direto no mais alto nível — em tom “cordial e amistoso”, como relatado — cria um custo adicional para a interferência dos Estados Unidos na eleição brasileira, ao menos vinda do seu chefe máximo.

• Ao manter o diálogo fluindo, o governo cria uma espécie de blindagem no discurso político e no próprio processo eleitoral.
• “Duvido que seja possível avançar em soluções para as barreiras elevadas pelo Departamento de Estado no curto prazo, nem as do USTR”, disse ao JOTA uma fonte que já trabalhou em diferentes governos americanos com conhecimento das engrenagens.
• “Mas talvez conseguir reduzir a possibilidade do governo Trump rechaçar uma vitória eleitoral se o Lula ganhar”, completou a avaliação.
• Não quer dizer que a ala mais ideológica no entorno de Trump vá desistir assim tão fácil de privilegiar um aliado, como enxergam Flávio Bolsonaro — e é por isso que, no Executivo e no Judiciário, a ordem é não baixar a guarda.

Mantém-se a expectativa de que a evolução no cenário comercial só venha mesmo após a eleição.

• Ontem (24) teve início a primeira rodada de conversas após o relançamento do diálogo.
• A reunião foi marcada a partir de contato do chefe do Escritório de Comércio Exterior dos EUA (USTR, na sigla em inglês), Jamieson Greer, com sua contraparte brasileira, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, horas após a chamada entre Lula e Trump.
• Até a eleição, seguem as conversas, que podem culminar em novo tête-à-tête entre os dois presidentes às margens da Assembleia Geral da ONU, no final de setembro.
• “Não vai melhorar (agora), mas pode não piorar”, afirma um interlocutor do alto escalão do governo ouvido pelo JOTA. “Só de ficar tudo igual já é muito bom.”

No Tribunal Superior Eleitoral, a preocupação com interferência estrangeira está mais centrada no receio de plataformas digitais serem usadas para instrumentalizar ataques em massa.

• Não por acaso, o presidente da Justiça Eleitoral, Nunes Marques, tem tido reuniões com as empresas.
• Aliás, o ministro tem dito após as reuniões que tem sentido que as próprias empresas estão mais preocupadas com o risco que tentativas de interferência política possam representar para sua reputação e seus negócios no Brasil.

UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)

CNI defende retomada da taxa das blusinhas

A Medida Provisória 1.357/2026 perde a validade no dia 8 de setembro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a medida não seja aprovada, o que faria a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre produtos de até US$ 50 voltar a ser aplicada.

Para a CNI, a redução a zero da alíquota de 20% sobre produtos de até US$ 50 estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações, que prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional. Assim, a retomada da cobrança do imposto é fundamental para que a indústria brasileira recupere competitividade.

A CNI protocolou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a ADI 7.973, na qual pede a suspensão da MP. “Faz sentido que um produto fabricado no exterior receba um tratamento tributário mais favorável do que um produto fabricado no Brasil? A nosso ver, não”, enfatiza o presidente da CNI, Ricardo Alban.

2. Dark horse

A decisão de Flávio Dino de autorizar o compartilhamento de provas sobre o caso Dark Horse ocorre em um momento em que cresce, no entorno de Lula, o incômodo com o tratamento dado às investigações envolvendo Lulinha, Fabio MuraKawa e Flávia Maia escrevem no JOTA PRO Poder.

• A decisão do ministro foi celebrada no governo e no PT.
• Há expectativa de que o acesso da Polícia Federal às provas reunidas pela Polícia Civil de São Paulo possa produzir novos elementos sobre o financiamento de Dark Horse.

🕵️ Nos bastidores: Integrantes do governo e da campanha não escondem a expectativa de que eventuais descobertas também cheguem ao conhecimento público, invertendo ao menos parcialmente o fluxo de notícias negativas que atingiu Lula nos últimos dias.

• O assunto deve entrar também na campanha eleitoral.
• A propaganda no rádio e na televisão começa na sexta (28), e a expectativa no PT é de que Dark Horse seja explorado nos programas de Lula ao longo das próximas semanas.
• Uma alta fonte do governo resume que a campanha terá de trabalhar em duas frentes: apresentar propostas e defender o legado de Lula, mas também avançar uma frente mais agressiva de “desmontagem” de Flávio.

3. Esquadrão antibomba

Senado, União e entidades municipais apresentaram suas contribuições ao Supremo na elaboração da proposta de uma súmula vinculante contra pautas-bomba, Flávia Maia registra no JOTA PRO Poder.

• De um lado, o Senado se posiciona contra a edição da súmula, e, caso vencido, propõe uma versão mais restritiva do alcance da regra do que a sugerida pelo ministro Gilmar Mendes.
• Do outro, governo federal e municípios pretendem evitar leis que elevem gastos sem a previsão de onde virá o dinheiro.
• O Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 1 trilhão em dez anos de projetos que tramitam no Congresso — por isso, o governo quer apertar o cerco.

A tese proposta pelo ministro Gilmar Mendes diz assim:

• “O art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aplica‐se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo inconstitucional a lei ou ato normativo que crie ou altere despesa obrigatória, conceda benefício fiscal ou implique renúncia de receita sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro, bem como sem a indicação das respectivas medidas compensatórias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

A AGU se manifestou a favor da edição da súmula, mas propôs ajustes para ampliar e detalhar o enunciado original.

• O objetivo é tentar resguardar o Executivo das pautas-bombas do Legislativo.
• Entre as alterações estão a estimativa fundamentada e atualizada dos custos, com memória de cálculo, metodologia e premissas para que o legislador e os órgãos de controle avaliem a consistência dos números.
• A União também quer evitar pressões do Legislativo de usar pautas-bomba em momentos de tensão de Poderes.
• Por isso, propõe que a exigência de estimativa de impacto e as compensações já incidam no curso do processo legislativo e não apenas na lei já promulgada — o que não está na redação original.
• Ainda, requer a inclusão do termo incentivo fiscal, para ampliar o alcance da súmula.

Tanto a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) como a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) se manifestaram a favor da nova regra.

• A primeira entidade representa municípios menores, e a segunda, as maiores cidades.
• As duas entidades chamam a atenção para as obrigações criadas para os municípios, como por exemplo, no estabelecimento de pisos nacionais para categorias profissionais.
• De acordo com a CNM, são 186 proposições legislativas, entre projetos de lei e PECs somente com pisos.
• Por isso, a entidade propõe que a súmula deixe claro que a exigência de estimativa e compensação fiscal também protege os municípios contra a transferência de encargos sem financiamento.

Já o Senado se manifestou pela rejeição da súmula, pois ela pode engessar o Legislativo, uma vez que os parlamentares não têm todas as informações orçamentárias que dispõe o Executivo.

• E não só isso: sem a previsão do recurso, o Senado avalia que o parlamentar não poderá, sequer, levar a proposição adiante.
• Por isso, se a súmula não for rejeitada, a primeira ideia do Senado é que se exija apenas a estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem exigir medidas de compensação, conforme prevê a literalidade do artigo 113, do ADCT.
• Como segunda opção, o Senado propõe ao STF que a eventual falta de indicação de medidas de compensação ao aumento de despesa afete apenas a eficácia da lei — o que significa que a lei continua válida e vigente, mas só poderia ser aplicada quando as medidas de compensação forem apresentadas.

4. Sem linha de chegada

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que medidas sobre questões como fraude, cibersegurança e o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) vão ter que continuar sendo tomadas no futuro, Gabriel Shinohara escreve no JOTA PRO Poder.

• Para ele, não existe “ponto de chegada” nesses esforços do BC, segundo declarou na abertura do Febraban Tech, em São Paulo, ontem (24).

🔭 Panorama: Galípolo fez um retrospecto do processo de inclusão financeira que ocorreu nos últimos anos e destacou que agora é importante que o país consiga ter o uso “responsável” dos serviços financeiros.

• Segundo ele, é necessário para que as pessoas conheçam melhor quais as linhas de crédito adequadas e como esses serviços devem ser utilizados.
• Para o presidente do BC, esse esforço envolve o processo de “nivelar” o ambiente competitivo do sistema financeiro para que não existam empresas que levam vantagem no mercado “ao arrepio do que seria a melhor governança do ponto de vista de fornecimento de serviços para a população”.
• Galípolo também destacou medidas que tenham o objetivo de realinhar “o que é prêmio e o que é risco”.
• O presidente do BC destacou que é “muito importante” que cada instituição esteja devidamente provisionada sobre o efetivo risco que está correndo no fornecimento de serviços.

5. Aliás…

O Congresso discute ao menos 14 propostas regulatórias relacionadas ao sistema financeiro com alguma possibilidade de avanço, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA.

• Os textos tratam da segurança do setor, do funcionamento de autarquias públicas e da regulação de temas mais recentes, como criptoativos e o Pix.
• A tramitação é acompanhada de perto pelo governo, pelo Banco Central e por instituições financeiras, que atuam para impulsionar ou conter o avanço das matérias.

A lista foi elaborada pelo JOTA com base em consultas a lideranças políticas e a interlocutores de entidades envolvidas na articulação em torno das propostas:

• PEC da autonomia financeira do BC (PEC 65/23)
• Infraestruturas de mercado financeiro (PL 2.926/23)
• PL de resolução bancária (PLP 281/19)
• Execução extrajudicial (PL 6.204/19)
• Atualização da Lei das S.A. (PL 1.874/22)
• Regulação do FGC (PLP 30/26)
• FGC para fundos de previdência (PL 2.502/26)
• Marco Legal das Stablecoins (PL 4.308/24)
• Segregação patrimonial de ativos virtuais (PL 4.932/23)
• Reserva estratégica de Bitcoin (PL 4.501/24)
• Competências do BC e do Cade (PLP 499/18)
• Perímetro regulatório do BC (PL 1.141/26)
• Crimes Financeiros (PL 1.335/26 e PL 2.091/23)
• Marco Legal do Mercado de Ouro (PL 3.025/23)

Leia a reportagem completa com o estágio de tramitação e o cenário de cada um dos projetos.

JOTINHAS

6. Braskem e mais

• A Braskem protocolou um pedido de recuperação extrajudicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A companhia informa ter um passivo total de R$ 187 bilhões, incluindo R$ 56,5 bilhões de créditos sujeitos à reestruturação e mais R$ 130,5 bilhões de dívidas intercompany, contraídas com outras empresas do mesmo grupo. Segundo a companhia, o plano é reestruturar apenas créditos financeiros quirografários (sem garantia real), o que não deve afetar obrigações com clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Leia mais.
• Alexandre de Moraes afirmou durante audiência sobre pontos da Lei Antifacção que o Executivo e a política brasileira têm “traumas” em relação à segurança pública. Para o ministro, o país confunde a autoridade na segurança com autoritarismo, em parte, por conta do processo histórico vivido durante a ditadura militar (1964–1985) e a ditadura do Estado Novo (1937–1945).

  Moraes é o relator de ações ajuizadas no STF contra pontos da Lei Antifacção, e a audiência pública iniciada ontem (24) continuará hoje (25). Devem ser ouvidas 48 autoridades, além de especialistas e membros da sociedade civil. Leia mais.

• A União e a Axia Energia (antiga Eletrobras) concordaram em pagar R$ 2,6 bilhões ao estado do Piauí como indenização pela demora em concretizar a privatização da Cepisa (Companhia Energética do Piauí). Cada parte se comprometeu a pagar metade do valor. O montante de R$ 1,3 bilhão devido pela União será quitado com a expedição de precatório em favor do Piauí. O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux na última sexta (21). Leia mais.