Lula foi arrastado para o centro do escândalo do banco Master com a operação da Polícia Federal de ontem (19), que teve como alvo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner.

Uma parte importante do PT esperava que o senador renunciasse após a PF dizer que ele recebeu de Augusto Lima, aliado de Daniel Vorcaro, viagens, ingressos de shows no exterior e imóveis — incluindo um apartamento de R$ 2,4 milhões em Salvador.

Wagner, no entanto, disse que vai continuar na liderança, o que colocou Lula na posição difícil de ter que defendê-lo ou removê-lo do cargo.

Isso levou a um racha no partido: muitos se ressentem da postura do senador, que pode prejudicar Lula eleitoralmente justo em um momento em que sua popularidade estava aumentando.

Letícia Mori colaborou nesta edição.

Boa leitura e bom fim de semana!

O PONTO CENTRAL

1. Contra a parede

A insistência de Jaques Wagner (PT-BA) em ficar na liderança do governo no Senado após operação da PF expor suas relações com Daniel Vorcaro coloca Lula em uma posição difícil, Fabio MuraKawa, Marianna Holanda e Flávia Maia escrevem no JOTA PRO Poder.

• Pessoas influentes no governo tinham a expectativa de que Wagner tomasse a iniciativa de deixar o cargo para se defender das acusações.
• Wagner, no entanto, fez o contrário: não só reiterou que permaneceria na liderança como afirmou que recebeu uma ligação de Lula em “solidariedade” à sua situação.
• O senador disse que o presidente, que chegou a ser preso no âmbito da Lava Jato, já esteve em situação “muito pior” do que a dele.
• Suas declarações foram lidas por interlocutores petistas como uma tentativa de emparedar o presidente.

A situação levou a um racha no PT sobre a manutenção de Wagner em um cargo de confiança.

• De um lado, senadores saíram em sua defesa logo cedo e prestaram solidariedade.
• De outro, deputados defenderam amplo direito ao contraditório, mas reforçaram o apoio à instalação da CPI do Master.
• Reservadamente, uma ala do PT se queixou da postura de quem defendeu o senador pelo risco de expor o presidente aos ataques bolsonaristas e prejudicá-lo eleitoralmente.

Sim mas… Há alguns complicadores para tirar Wagner da liderança. Ele mantém bom relacionamento entre os pares no Senado e com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com quem o governo mantém uma relação muito ruim.

• Alcolumbre — que teria sido citado em proposta de delação de Vorcaro, segundo a Veja — também saiu rapidamente em defesa do colega.
• Outro complicador é a falta de nomes para assumir o posto. Os senadores da base estão preocupados com a própria reeleição ou em manter seu grupo político no poder no próprio estado, como é o caso de Camilo Santana (CE).

UMA MENSAGEM DO SINDICOM

Estabilidade regulatória para o futuro do setor

A histórica resiliência do setor de distribuição brasileiro já foi provada ao longo de 114 anos de atuação. Mesmo atravessando mais de 20 guerras e crises internacionais que ameaçaram o suprimento de petróleo, as distribuidoras mantiveram o país abastecido.

Sim, mas… Para que essa força se mantenha diante dos desafios climáticos e das novas demandas operacionais, o ambiente de negócios precisa de previsibilidade.

Para proteger o avanço e a solidez do abastecimento, o mercado depende de:

• condições que garantam estabilidade regulatória, contratual e tributária aos investimentos;
• um debate público focado nos gargalos reais do custo, não na compressão de margens eficientes;
• segurança para financiar a infraestrutura que manterá a nação em movimento nas próximas décadas.

Conheça sobre a importância do setor.

2. Recado

Avaliação do Planalto é a de que a operação deflagrada pela PF ontem (18) diz muito mais sobre a atuação do STF — e do ministro que a autorizou, André Mendonça — do que sobre a Polícia Federal, analisa Flavia Maia no JOTA Pro.

• Um dos sinais vindos do Supremo é que as investigações seguem, independentemente de críticas, como as feitas pelo ministro Gilmar Mendes.
• Em julgamento da prisão do pai de Vorcaro, Mendes disse ver na investigação do Master “desconfortante semelhança” com os métodos da Lava Jato.
• Mendonça deixou claro que não quer esse rótulo e demonstrou que quer passar a imagem de que não tem bandeira partidária e não está perseguindo um grupo político específico.
• As investigações chegando a Wagner também solidificam o foro do caso no STF – afinal, dois senadores já foram alvo de operações.
• Integrantes do governo insistem nos bastidores que a PF é independente e, por isso, “incontrolável”.

🔮O que observar: O discurso do governo deve seguir sendo o de que Lula não tentará barrar as investigações, mesmo que elas afetem seus aliados.

3. Vale para todos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a suspensão temporária da Lei da Dosimetria, que beneficia réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados pelo 8 de Janeiro, Flavia Maia escreve no JOTA.

• A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação partidária PSol-Rede pediram ao STF que a lei seja suspensa por liminar até o julgamento final sobre sua constitucionalidade.
• O parecer do PGR, no entanto, diz que não há necessidade de suspender liminarmente a norma e que não é possível falar em benefício “casuístico” aos réus da tentativa de golpe de Estado.
• Segundo Gonet, a lei não individualiza beneficiários, não menciona pessoas determinadas, não se limita aos fatos de 8 de janeiro, nem condiciona sua incidência à existência de condenações específicas proferidas pelo Supremo.
• Por enquanto, a lei continua válida.

⏩ Pela frente: Com o parecer do PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode liberar o tema para votação em Plenário.

4. ‘Tortura moral’

O STF decidiu ontem (18), por unanimidade, que são nulas as provas produzidas em processos sobre crimes sexuais em que a vítima for desrespeitada em sua dignidade, honra ou intimidade por juízes, advogados ou promotores, Lucas Mendes escreve no JOTA.

• O entendimento foi consolidado no caso de Mariana Ferrer, mas tem repercussão geral — ou seja, deverá ser aplicado a todos os processos semelhantes na Justiça.
• O STF anulou a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de ter praticado estupro de vulnerável contra Mariana em dezembro de 2018, em Florianópolis.
• Na audiência que colheu seu depoimento, Ferrer foi constrangida e humilhada, situação definida como “tortura moral” pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.
• O caso agora volta à Justiça de Santa Catarina, para que recomece o processo. O STF determinou a interrupção do prazo de prescrição.

5. A fila anda

O ministro do STF Gilmar Mendes retirou a suspensão dos processos que discutem a chamada “pejotização” de trabalhadores na contratação de autônomos por empresas, Flávia Maia e Lucas Mendes escrevem no JOTA.

• As ações estavam suspensas desde abril de 2025, aguardando a decisão definitiva do STF sobre o tema, que, um ano depois, ainda não saiu.
• A medida vale para 1ª instância e Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) — os processos voltam a ser suspensos assim que forem julgados pelo TRT.

⚖️ Panorama: Segundo Gilmar, a decisão foi tomada diante de um “significativo represamento” dos casos na Justiça, o que tem atrasado o avanço de processos relativos a outros temas além da pejotização.

6. ‘Caiu a ficha’

O debate sobre a transição dos combustíveis fósseis dominou a última grande reunião técnica da ONU antes da COP31, Vivian Oswald conta no JOTA.

Por que importa: A SB64 foi mais “silenciosa” do que a do ano passado, segundo a avaliação geral de negociadores e observadores, mas está claro que os argumentos econômicos e da segurança prevalecem — reforçando que o momento para agir é agora.

• Normalmente, não se vê a agenda de implementação com tamanha força em uma SB, pois trata-se de uma grande reunião técnica.
• No entanto, segundo fontes da UNFCCC ouvidas pelo JOTA, existe agora convicção de que é preciso colocar de pé a agenda do que estará no próximo Global Stocktake (GDA), que será revisto em 2028, na COP32, na Etiópia.
• Este é um componente fundamental do Acordo de Paris, usado para monitorar sua implementação e avaliar o progresso coletivo nos objetivos acordados.
• “Caiu a ficha do mundo real. É preciso acelerar o progresso nas negociações e no mundo real”, afirmou este interlocutor.

Sim, mas… Em suas palavras finais em Bonn, o secretário-executivo do UNFCCC, Simon Stiell, afirmou que nada disso quer dizer que as imensas diferenças tenham sido resolvidas.

• Ainda há muitas arestas a serem aparadas até a COP31, em Antália, na Turquia.
• “Simplesmente não podemos nos dar ao luxo de reabrir decisões anteriores, renegociar metas existentes ou retroceder”, disse, em dia especialmente quente, quando a Europa está em boa medida sob alerta de ondas de calor, com temperaturas acima dos 32 ºC.

OPINIÃO

7. IA na Justiça e mais

• “A inteligência artificial pode apoiar o trabalho dos juízes, mas não pode substituí-los. A legitimidade das decisões judiciais não decorre apenas da capacidade de processar informações. Ela está fundamentada em atributos essencialmente humanos, como conhecimento jurídico, experiência profissional, discernimento moral, intuição e compreensão das realidades políticas, sociais e econômicas que permeiam cada controvérsia”, escreve o advogado Marco Antonio C. Sabino, professor do Ibmec. Leia mais.
• O advogado José Andrés Lopes da Costa argumenta que a justificativa para a negação da proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro não se sustenta. “A recusa da colaboração pode até ter razões que escapam a quem está de fora, a ausência de compromisso firme com a devolução de valores, a desconfiança quanto ao alcance do que foi prometido. Mas o fundamento de que nada de relevante havia ali não se sustenta. Havia, e muito. Vorcaro entregou as duas chaves que faltavam”, defende o advogado: a de que o contrato com o escritório da esposa de Alexandre de Moraes era uma simulação e a de que ele servia para se aproximar do ministro. Leia mais.
• O professor do IDP Fernando Hugo R. Miranda parte de uma análise sobre o emprego de um ponto de vista histórico para tratar do tema da existência ou não de vínculo empregatício do motorista com o Uber. “A plataformização é uma organização dos meios de produção que garante uma alocação eficiente do trabalho e capital. Daí sua franca expansão. São marcantes, por isso, as irritações ao sistema do Direito do Trabalho, que, sob o pilar de modelos econômicos anteriores, erigiu uma relevante matriz de proteção social. A leitura dos novos fenômenos, contudo, demanda a adaptação e criação de novas categorias jurídicas que sejam efetivamente capazes de atualizar o comportamento dos direitos sociais.” Leia mais.