Falta um mês para o primeiro turno das eleições, e as decisões dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, estão no centro do debate presidencial.

Ao pedir investigação sobre a conduta do colega, ontem (3) à noite, Moraes abre a porta para implodir a apuração das fraudes do Master e os descontos indevidos do INSS, Flávia Maia analisa na nota de abertura.

E a eleição presidencial de outubro ganhou uma consequência que vai muito além do Planalto — o resultado das urnas se desdobrará também no desfecho da crise no Supremo, Fabio MuraKawa escreve na nota 2.

Lula publicou um vídeo nas redes para tentar descolar sua imagem da de Moraes. Leia na nota 3.

E aliados de Flávio Bolsonaro veem a crise no tribunal como um dos melhores momentos para a campanha. A apuração de Marianna Holanda está na nota 4.

Boa leitura e bom fim de semana.

O PONTO CENTRAL

1. Contra-ataque

Ao pedir investigação sobre a conduta de André Mendonça, Alexandre de Moraes vai além da tentativa de constranger seu par no Supremo Tribunal Federal, Flávia Maia analisa no JOTA PRO Poder.

Por que importa: O ministro abre a porta para implodir a apuração das fraudes do Master e os descontos indevidos do INSS — uma solução que pode agradar boa parte de Brasília envolvida na teia de influência e corrupção criada por Daniel Vorcaro.

• Ao atribuir a Mendonça possíveis condutas criminosas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, Moraes pretende colocar em dúvida a atuação de colega e de seus atos como relator.
• Mesmo que o Supremo opte por afastar Mendonça e escolher um terceiro relator, as acusações trocadas e o vaivém da investigação serão um prato cheio para defesas que cavam nulidades.

As críticas que Moraes faz a Mendonça são as mesmas que ele recebe na condução de suas investigações — inclusive, no inquérito das fake news, que ele usou contra o outro ministro.

• No despacho em que pede providências ao presidente Edson Fachin, Moraes fala em “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial”, quebra da cadeia de custódia das provas apreendidas e “direcionamento temático” da linha investigativa.
• Critica ainda as decisões de ofício de Mendonça, como a diligência que o investigou. Leia mais.

No meio dessa guerra declarada, Fachin fica em uma situação delicada como árbitro do conflito.

• Ele abriu um procedimento autônomo pedindo esclarecimentos para Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, em cinco dias úteis.
• A medida pode sinalizar a intenção de abrir uma investigação específica e tentar tirá-la do guarda-chuva do inquérito do Master e das fake news.
• Mais uma vez sua tentativa de solução consensual foi atropelada — e Fachin vai precisar agir diante do risco à integridade de uma das mais importantes investigações contra figurões da República.

🔖 Leia mais sobre o caso Master:

• Mendonça ultrapassou limites ao mandar PF identificar destinatário de mensagens de Vorcaro?
• Mendonça deixa a sociedade de instituto um dia após revelação sobre encontro com Vorcaro
• BC decreta liquidação extrajudicial de duas distribuidoras de títulos de ex-sócio do Master

UMA MENSAGEM DA UBER

O que está em jogo para no futuro do trabalho

Os milhões de brasileiros que usam aplicativos para se deslocar ou gerar renda continuam aguardando uma decisão definitiva do Poder Judiciário sobre a natureza jurídica do trabalho intermediado por plataformas. Embora o caso tenha chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de três anos, o julgamento já entrou e saiu do calendário quatro vezes, sem previsão de quando será votado.

Apesar do adiamento recente, o debate sobre as novas formas de trabalho tem impacto direto na vida das pessoas e precisa ser priorizado. Questões como os impactos da Convenção 193 — o primeiro marco internacional para o trabalho por meio de plataformas —, o modelo de regulação sobre o setor e os desafios da inteligência artificial (IA) exigem um diálogo contínuo entre a sociedade, o setor produtivo e as instituições.

Todos esses assuntos são debatidos na série de entrevistas “Trabalho em Debate”, patrocinada pela Uber.

Ouça ou assista os episódios no Spotify.

2. Supremo nas urnas

A eleição presidencial de outubro ganhou uma consequência que vai muito além do Planalto — e o resultado das urnas se desdobrará também no desfecho da crise no Supremo, Fabio MuraKawa escreve no JOTA PRO Poder.

• No Congresso, a sensação é a de que a granada lançada por André Mendonça não vai cair no esquecimento.
• Alguém dentro da Corte terminará pagando a conta — a dúvida é quem: Moraes, o próprio Mendonça ou outro personagem arrastado para o centro da crise.
• A resposta depende, em boa medida, de quem estiver sentado na cadeira de presidente da República a partir de janeiro.

🔭 Panorama: Nas condições atuais, o próximo chefe do Executivo poderá indicar quatro ministros do Supremo: um para a vaga ainda aberta de Luís Roberto Barroso e outros três para os lugares de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que atingem a aposentadoria compulsória até o fim de 2030.

• Se Lula vencer, a aposta dominante em Brasília é numa tentativa de composição com a maioria hoje mais próxima de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
• Esse grupo trabalhou contra Jorge Messias na disputa pela vaga de Barroso, apesar do alinhamento com Lula.
• Mendonça só sairá fortalecido dessa batalha se Flávio for o próximo presidente.
• Se Lula vencer, seu isolamento na Corte tende a ser quase absoluto.

Já há sinais de que a artilharia não virá apenas de um lado.

• Mostra disso são as notícias sobre o encontro de Mendonça com Vorcaro e a história de que um advogado ligado ao banqueiro levou o ministro a uma alfaiataria para fazer um terno sob medida.
• Nada disso, por si só, prova irregularidade, mas mostra disposição para iluminar também as zonas cinzentas de quem abriu a caixa de Pandora.
• Em Brasília, quando uma trincheira começa a cavar o passado da outra, raramente falta pá.

Haveria ainda uma variável decisiva, que é a eleição para o Senado.

• A Casa terá dois terços das cadeiras renovadas, e a nova composição definirá a força real de qualquer ofensiva contra ministros do Supremo.
• Rogério Marinho, hoje coordenador da campanha de Flávio, é visto como nome natural do bolsonarismo para comandar o Senado a partir de 2027.

Alcolumbre, próximo de Moraes, teria de escolher entre enfrentar essa onda ou virar bolsonarista de carteirinha, ao menos até a eleição para a Mesa do Senado.

• Com Brasília em chamas, o presidente do Senado preferiu defender Moraes e lembrar à oposição os R$ 130 milhões pedidos por Flávio a Vorcaro.
• Ao mesmo tempo, colocou em banho-maria a votação em plenário da PEC que põe fim à jornada 6×1, enquanto não está claro para onde o vento da eleição vai soprar.

3. Silêncio insustentável

O vídeo divulgado pelo presidente Lula na noite de ontem (3) tem uma origem bastante pragmática, MuraKawa prossegue na análise.

• A iniciativa partiu do ministro da Secom, Sidônio Palmeira, diante da avaliação de que estava ficando insustentável para Lula continuar sem dizer nada sobre as suspeitas envolvendo Moraes e a crise que tomou conta do Supremo.
• A publicação veio depois de Lula conversar, nos últimos dias, com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o decano da Corte, Gilmar Mendes.
• O presidente acompanhou de perto a escalada da crise antes de decidir se pronunciar em público.

📹 Panorama: O objetivo central do vídeo foi o próprio Lula colocar distância entre ele e Moraes.

• Os recados são relativamente simples: Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, foi preso durante o governo Lula.
• A referência a “vazamentos seletivos” tem como destinatário o ministro André Mendonça.
• E, se houver elementos para investigar Moraes, que ele seja investigado.
• Como disse Lula, é necessário apurar “todo mundo, sem blindagem de ninguém”.

O momento tornou o vídeo ainda mais significativo.

• Enquanto os dois ministros escalavam o confronto dentro do Supremo, Lula aparecia em público pregando investigação de todos os lados e criticando vazamentos seletivos e pedindo uma reforma das instituições.
• Há um entendimento na campanha de que Lula precisa se descolar de Moraes.
• Os dois acabaram politicamente associados ao longo dos últimos anos, sobretudo depois do 8 de Janeiro e dos embates do ministro com Jair Bolsonaro e com o bolsonarismo.
• Essa proximidade, que em outros momentos interessou ao governo, agora virou um passivo.
• As mensagens de Moraes com Vorcaro tornaram inviável para Lula continuar tratando o ministro apenas como símbolo da defesa da democracia.

⏩ Pela frente: É preciso deixar o caso decantar para medir seu impacto eleitoral.

• O vídeo de Lula não encerra o problema.
• Serve, antes, para marcar posição e tentar construir uma distância segura enquanto ainda há tempo.

Aliás… O PT traçou sua estratégia para justificar o fato de o Senado não votar a PEC do fim da escala 6×1 antes da eleição: culpar a oposição, Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela escrevem no JOTA PRO Poder.

• Esse movimento de culpar a oposição ocorre na esteira da reaproximação de Alcolumbre com Lula.
• O PT ensaiava, antes do recesso, intensificar os ataques ao presidente do Senado, sob a forma de “Congresso inimigo do povo” ou mesmo “Davi inimigo do povo”.
• A pecha é especialmente temida por parlamentares que buscam se reeleger neste ano.
• Ao retomar o diálogo com o Planalto e votar boa parte da agenda prioritária, o presidente do Senado afastou do PT o discurso eleitoral de taxá-lo como inimigo.
• Mas o partido ainda precisava de alguém para culpar pela não aprovação da PEC 6×1 antes das eleições.
• Alcolumbre, por sua vez, se safou dos ataques nas redes, aprovou projetos prioritários do governo, ficando bem com Lula, e evitou mal estar com empresariado e oposição, adiando a PEC indefinidamente.

4. Voando alto

A crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o caso Master levou a campanha de Flávio Bolsonaro ao que aliados consideram seu melhor momento até agora, Marianna Holanda escreve no JOTA.

• Ao mesmo tempo, porém, o grupo já trabalha com a expectativa de que a guerra na Corte respingue no senador e que ele entre na mira em breve.
• A avaliação leva em conta o fato de Flávio também estar envolvido em outra frente de investigação relacionada a Vorcaro, pelos pagamentos destinados ao Dark Horse.

🔭 Panorama: Enquanto a campanha eleitoral fica a reboque das decisões e guerras internas do Supremo, isso tem beneficiado o presidenciável do PL, na avaliação de aliados.

• Para eles, há uma oportunidade para avançar no eleitorado de centro, furando a bolha do bolsonarismo com esse caso.
• Aliados de Flávio acreditam ser possível colar o desgaste do episódio de Moraes em Lula, na esteira de um discurso anticorrupção.
• Mais além, o caso ajuda a impulsionar o slogan “fora, Moraes”, que eles levantam há muito tempo, antes mesmo de surgirem suspeitas de corrupção.
• O tema, aliás, é encarado como o terceiro em ordem de prioridade do eleitorado, de acordo com interlocutores de Flávio.
• Está atrás de poder de compra e segurança pública — dois assuntos que o presidenciável já tem explorado na sua propaganda eleitoral, também por entender que são mais favoráveis a ele do que ao petista.

O ato programado para o 7 de Setembro será um marco para tentar reaglutinar a militância, e a crise de Moraes não poderia ter vindo em melhor momento.

• Eles acreditam que uma manifestação reformulada para incluir “fora, Moraes” tem capacidade de encher mais as ruas do que simplesmente um ato pró-Flávio.
• O senador foi aconselhado a se posicionar e a pedir o afastamento do magistrado, mas deixando clara a diferenciação entre a instituição e Moraes.
• A orientação dá conta de que Flávio não pode se indispor com todos os dez ministros e deve focar a artilharia no que condenou seu pai a 27 anos de prisão por liderar a trama golpista.

Aliás… Os dados estaduais da AtlasIntel mostram uma disputa mais acirrada entre Lula e Flávio Bolsonaro no primeiro turno, Daniel Marcelino analisa no JOTA.

• Nos nove estados analisados, que representam 52% do eleitorado, Lula lidera na Bahia, no Piauí e no Rio de Janeiro.
• Flávio aparece à frente em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
• Considerando o peso de cada estado, Lula tem vantagem de 2,5 pontos no conjunto das nove unidades.
• A margem, porém, recuou de 3,8 para 2,5 pontos em relação à fotografia anterior nesses estados, com base em levantamentos da Quaest, do Datafolha e de outros institutos.
• Mais importante que a pequena mudança na média é a alteração do mapa: o Rio de Janeiro, reduto eleitoral do adversário, virou a favor de Lula, enquanto o Distrito Federal virou para Flávio.

5. Essa aqui passou

Os plenários da Câmara e do Senado aprovaram ontem (3) a MP da taxa das blusinhas, que autoriza o governo a zerar o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, Daniel Marques Vieira registra no JOTA.

• Foram descartadas propostas de criar isenções ou compensações imediatas para as empresas nacionais.
• Por outro lado, foi incluída uma revisão periódica dos efeitos da isenção.
• A ideia da revisão é que a Fazenda e o Congresso possam avaliar medidas de compensação ou até retomar a tributação das remessas, o que é permitido pelo texto da MP.
• Isso porque o texto da MP prevê que o governo possa zerar ou “alterar” a alíquota.

JOTINHAS

6. Teto para justiça gratuita e mais

• Por 8 votos a 2, os ministros do Supremo instituíram um teto de R$ 5.000 para a concessão do benefício da gratuidade na Justiça. Embora a discussão original tenha ocorrido a partir da esfera trabalhista, os magistrados estenderam o entendimento a todos os ramos do Poder Judiciário. O valor foi baseado na mais recente reforma do Imposto de Renda que ampliou a faixa de isenção. O novo marco vale a partir do julgamento da ADC 80 e implica mudanças no entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o tema. Leia mais.
• O Reino Unido anunciou ontem (3) o aporte de 400 milhões de libras, ou cerca de US$ 540 milhões, ao TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre, na sigla em inglês). O mecanismo de financiamento para manter a floresta de pé é liderado pelo Brasil e foi lançado durante a COP30 em Belém, no ano passado. Com isso, como antecipou o JOTA, a ferramenta passa a ter US$ 7,3 bilhões. A meta para que comece a operar é de US$ 10 bilhões, o que o governo acredita que acontecerá antes de 31 de dezembro. Leia mais.
• De saída do Senado após ter sua indicação ao TCU aprovada, Rodrigo Pacheco disse que vai pedir que colegas se mantenham comprometidos com a continuidade da tramitação do projeto de lei que atualiza o Código Civil. Segundo Pacheco, a presidência da comissão temporária responsável pela análise da proposta poderá ficar com Efraim Filho, caso o senador se disponha a assumir a função. Vice-presidente da comissão e familiarizado com o tema, o senador paraibano disse ao JOTA que tem disposição para assumir a presidência e dar continuidade à discussão no Congresso. Leia mais.

OPINIÃO

7. Contencioso tributário e mais

• “Deixo a disputa de lado e ofereço duas ponderações que, a meu ver, faltam ao debate”, escreve Breno Vasconcelos ao comentar uma entrevista de Eurico de Santi ao Estadão (com paywall) e um artigo de Luciano Timm no JOTA. “A primeira é que a simplificação do sistema tributário não pode ser tratada como variável de peso menor, pois, de fato, enfrentou, uma a uma, as principais fábricas do contencioso brasileiro”, argumenta. “A segunda é que existe uma variável adicional, ainda negligenciada.” Leia a íntegra.
• Agatha Eleone e Maria Letícia Machado, do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), escrevem sobre o preço político de regionalizar a saúde. “O desafio técnico já é considerável, mas mesmo quando resolvido não é suficiente”, argumentam. “O que decide se um plano vira mudança concreta é a camada política, e o sistema nunca criou mecanismos consistentes para distribuir esse risco entre mais atores.” Leia a íntegra.
• “Dez anos costumam transformar uma crise em história. Este episódio, porém, ainda pertence ao presente: seus personagens, seu vocabulário e as desconfianças produzidas em 2016 continuam organizando a política brasileira”, Gabriel de Moraes escreve sobre o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Leia a íntegra.