Garcia Pereira Advogados Associados

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A crise na família Bolsonaro, aberta pelo vídeo em que Michelle critica Flávio, mostrou que o pré-candidato não pode dispensar o apoio da madrasta — muito menos relegar a atenção do eleitorado feminino. Agora é certo que o senador deve escolher uma mulher como vice.

A briga beneficia o PT ao tirar a atenção do envolvimento de Jaques Wagner no caso Master.

O presidente Lula anunciou ontem a senadora Teresa Leitão para assumir o posto de Wagner na liderança do governo no Senado.

Boa leitura e bom fim de semana!


O PONTO CENTRAL

1. Efeito Michelle

A crise entre Michelle e Flávio Bolsonaro expõe fragmentação no bolsonarismo e amplia a pressão pela escolha de uma mulher para concorrer como vice, Marianna Holanda e Daniel Marcelino escrevem no JOTA PRO Poder.

Por que importa As acusações de maus-tratos e desrespeito feitas por Michelle Bolsonaro contra Flávio Bolsonaro em um vídeo na quarta (24) fragilizam o pré-candidato com um grupo do eleitorado no qual sua rejeição já é alta: as mulheres.

  • O eleitorado feminino é hoje um dos principais ativos de Lula e ajuda a explicar sua vantagem nas pesquisas.
  • As mulheres representam cerca de 53% do eleitorado, o que, por si só, amplia o peso político desse segmento.
  • Além disso, as mulheres registram taxas de comparecimento às urnas superiores às dos homens, o que aumenta ainda mais sua influência sobre o resultado da eleição.

👀Bastidores O episódio gira em torno de uma briga pela vaga no Senado no Ceará e do apoio a Ciro Gomes (PSDB) para o governo. Mas o pano de fundo é uma disputa por espaço e protagonismo no espólio deixado por Jair Bolsonaro.

  • Aliados de Michelle dizem que o movimento da ex-primeira-dama foi uma forma de se posicionar, mais do que uma briga de família.
  • Com isso, ela mostrou que tem densidade para provocar dano à campanha do pré-candidato que, meses antes, disse que ela não entendia de política.

🔮 O que observar Já havia uma predileção pela escolha de uma mulher como vice de Flávio, mas essa possibilidade hoje é certeira.

  • O cenário ficou favorável para que Tereza Cristina (PPMS) abrace a missão.

UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)

Gastos com segurança impactam nos custos da indústria

Crédito: Gilberto Sousa/CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta para os elevados custos que os investimentos em segurança têm causado para o setor. A percepção de que a violência e a proteção de ativos encarecem a operação no país é comprovada por uma pesquisa realizada recentemente pela CNI:

  • 62% das indústrias relatam aumento nos custos finais por causa do gasto com segurança no transporte;
  • 45% admitem que os investimentos gerais em segurança encarecem o custo final dos seus produtos.

“Ao invés de fazer investimentos em tecnologia e inovação, o empresário brasileiro precisa destinar parte de seus recursos para a prevenção de ilícitos, como contratação de seguros, segurança armada privada, escoltas”, destaca o assessor especial da CNI Cassio Borges.


2. Fixação

O ministro da Fazenda Dario Durigan / Crédito: Ministério da Fazenda

A tributação de títulos hoje isentos do pagamento de impostos — como LCIs e LCAs — deve voltar a ser proposta pela equipe de Lula em caso de reeleição do presidente, Fábio Pupo revela no JOTA PRO Poder.

  • A visão do governo é que o benefício a esses papéis provoca distorções que precisariam ser mitigadas.
  • Entre os economistas que defendem a medida está Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.
  • Ele afirma que a isenção é regressiva, distorce a alocação eficiente de recursos e entra em contradição com a política monetária, entre outros argumentos.

💲Panorama A última tentativa ocorreu sob o comando de Fernando Haddad na Fazenda, com uma medida provisória em junho de 2025.

  • Ela previa o fim da isenção de IR para LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas, além dos dividendos de fundos imobiliários (FIIs) e fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagros).
  • Haddad argumentava que os ativos continuariam incentivados, já que a nova alíquota de 5% seria menor que os 17,5% propostos para as demais aplicações.
  • Mas houve reações no mercado e no Congresso e o governo recuou.

3. Sem critérios

O ministro André Mendonça / Crédito: Luiz Silveira/STF

O ministro do STF André Mendonça suspendeu ontem (25) dispositivos que permitiam punir empresas que descumprissem as novas regras da NR-1, a norma regulamentadora sobre saúde mental e segurança no trabalho, Lucas Mendes escreve no JOTA.

  • Ficam suspensas autuações, multas, notificações punitivas ou outras medidas coercitivas relacionadas ao tema.
  • O ministro convocou uma tentativa de conciliação entre o governo federal, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que entrou com a ADPF contra as mudanças, e “demais interessados”.

Por que importa As empresas vinham apontando há mais de um ano a insegurança jurídica gerada pela falta de critérios objetivos para a avaliação dos riscos psicossociais.

  • Mendonça entendeu que existem dúvidas legítimas sobre as condutas que as empresas podem tomar e quais práticas podem levar a punições.

⏩Pela Frente A determinação de Mendonça será analisada pelos demais ministros em sessão virtual do plenário entre 7 e 18 de agosto.


4. Rombo na Americanas

Fachada da Americanas / Crédito: Getty Images

A segunda fase da operação da Polícia Federal sobre as fraudes contábeis na varejista Americanas, deflagrada ontem, mirou executivos e a relação da empresa com bancos, Carolina Maingué Pires escreve no JOTA.

  • Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão contra executivos dos bancos Itaú, Santander e Bradesco e contra os acionistas de referência das Americanas Carlos Alberto da Veiga Sicupira e Paulo Alberto Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann.

👀Bastidores A nova fase da operação teria relação principalmente com a colaboração premiada de Fábio Abrate, ex-diretor financeiro da empresa, que colocou os bancos no alvo da PF.

  • As principais suspeitas vieram das operações de risco sacado com as quais os bancos adiantavam pagamentos a fornecedores em nome da varejista, que ocultava essas dívidas em seus balanços, escondendo um rombo bilionário.
  • Investigações do comitê independente contratado pela Americanas e encerradas em 2024 jogaram luz sobre o problema.
  • Abrate foi apontado como um dos principais responsáveis por combinar com as instituições financeiras como as operações seriam ocultadas.

Sim, mas… A consultoria que representa o LTS, family office de Lemann, Telles e Sicupira, afirmou que as investigações conduzidas pela PF e pelo MPF indicam que o Conselho de Administração e os acionistas de referência foram continuamente enganados e induzidos a erro pela antiga diretoria da empresa.

  • O Itaú Unibanco, o Santander e o Bradesco afirmam que estão trabalhando com as autoridades desde o início das apurações.

5. Garantias

CCJ da Câmara ouve Zambelli em 2025 / Crédito: Lula Marques/ Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ontem (25) à Justiça da Itália novas informações para um segundo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, Lucas Mendes e Flávia Maia escrevem no JOTA.

  • O documento tem informações do STF sobre as garantias exigidas pela Itália para a extradição e a validade da condenação da ex-congressista.
  • O pedido é relativo à condenação de Zambelli, em agosto de 2025, por perseguir um jornalista na rua com uma arma, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
  • Ela foi condenada a mais de cinco anos de prisão em regime semiaberto.

🔭Panorama O primeiro pedido de extradição de Zambelli feito pelo Brasil era relacionado à condenação por invasão do sistema do CNJ e falsificação de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

  • O pedido chegou a ser aprovado pela Justiça italiana, mas foi anulado neste ano pela Corte Suprema de Cassação do país.
  • Zambelli estava presa na Itália desde julho de 2025, após ter fugido do Brasil, mas foi solta depois da anulação.
  • Entre os argumentos da Corte italiana estavam dúvidas sobre a imparcialidade de Moraes.

6. ‘Surpresa positiva’

‘Close’ em uma cédula de real / Crédito: Pexels

O Banco Central revisou sua projeção de crescimento do PIB para este ano de 1,6% para 2%, Gabriel Shinohara escreve no JOTA PRO Poder.

  • Segundo o Relatório de Política Monetária divulgado ontem, a revisão é resultado de uma “surpresa positiva” na atividade do primeiro trimestre e de melhora nas perspectivas da indústria extrativa e agropecuária.
  • A revisão também considerou a expectativa de “maior dinamismo” da demanda interna e de setores mais sensíveis ao ciclo da economia “em grande parte associada a estímulos de natureza fiscal e creditícia”.

Aliás… O Conselho Monetário Nacional aprovou ontem o bloqueio, em até 24 horas, de contas de bets não autorizadas após notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas.

  • A norma entra em vigor em 28 de agosto e regulamenta medida anunciada pelo governo na semana passada.
  • O conselho também decidiu sobre preços de garantia para a agricultura familiar, bancos ligados a bolsas e sublimites de crédito para estados e municípios.

OPINIÃO

7. IA nas eleições e mais

  • A advogada e professora de Direito Civil e Comercial na UnB Ana Frazão analisa o uso de influenciadores políticos sintéticos, criações de IA que não existem no mundo real, mas são apresentados nas redes sociais como cidadãos, ocupando o espaço público, apresentando demandas e conduzindo o debate. “A atual regulamentação eleitoral não endereça adequadamente o problema, o que vem gerando dúvidas e controvérsias sobre se e em que medida esses influenciadores sintéticos podem se manifestar politicamente e tentar interferir no debate eleitoral”, escreve a professora. Leia mais.
  • “A reforma tributária promete neutralidade, mas, no setor financeiro, a combinação entre novas alíquotas de IBS e CBS e limitações relevantes ao aproveitamento de créditos indica um provável aumento de carga tributária, além de introduzir significativa complexidade operacional durante a transição”, escrevem os advogados Flavio Mifano, Maria Fernanda Fidalgo e Tomás Machado de Oliveira, sócios do escritório Mattos Filho. Leia mais.
  • O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Wadih Damous, afirma que a fragmentação na regulação da saúde gera excessiva judicialização e perda do poder de barganha do Estado e do setor suplementar frente a uma indústria farmacêutica globalmente articulada. “Dispomos de quatro instituições tecnicamente sólidas – Anvisa, CMED, Conitec e ANS –, cada uma dotada de mandato legal próprio, tradição decisória consolidada e quadros altamente qualificados. O gargalo não reside na competência individual dessas autarquias, mas na falta de articulação entre elas”, diz ele. Leia mais.