O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Villas Bôas Cueva, negou nesta quinta-feira (22/10) o pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para suspender as comunicações feitas pelo governo federal nos canais oficiais do Gov.br no WhatsApp e em ferramentas semelhantes.
Para o ministro, o pedido é muito amplo para ser analisado em decisão liminar. Além disso, Cueva disse que, em uma análise preliminar, as mensagens apontadas pela campanha de Flávio têm conteúdo “aparentemente informativo ou de utilidade pública” e se relacionam com a prestação de serviços e divulgação de orientações à população.
“Não se identificam, nos exemplos apresentados, referências às candidaturas em disputa, pedidos de voto, manifestações de apoio eleitoral ou expressões de enaltecimento da atuação governamental que evidenciem, neste momento processual, o alegado desvio de finalidade”, afirmou Cueva.
Conforme o ministro, as restrições da lei eleitoral valem para a publicidade institucional, e não sobre toda e qualquer comunicação da administração pública.
“Acolher a pretensão nos termos formulados significaria admitir a suspensão indiscriminada de comunicações dessa natureza, com potencial prejuízo à divulgação de canais destinados à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive crianças e adolescentes vítimas de violência”, afirmou.
A ação foi apresentada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Cueva alertou que a rejeição do pedido para suspender as mensagens não é uma autorização ou salvo conduto para uso dos canais oficiais de comunicação com finalidade de promoção eleitoral ou veiculação de publicidade institucional.
O ministro deu 48 horas para que a defesa de Flávio especifique quais dados e registros digitais quer preservar. Depois do prazo, a defesa de Lula terá cinco dias para apresentar sua defesa.
No pedido ao TSE, a defesa do senador questionou o suposto uso de dados pessoais de milhões de brasileiros, obtidos por meio de bases oficiais do governo federal, para o envio massivo de mensagens pelo WhatsApp divulgando programas sociais.
A ação citou mensagens sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular.