Com quase 12 mil anos de história, a cannabis tem ocupado a agenda regulatória da Anvisa nos últimos dez anos. O mais recente capítulo dessa história ocorreu em 3 de…

É inegável que o brasileiro tem uma certa inventividade para burlar a legislação e atuar à margem daquilo que é vedado – ou pelo menos não autorizado. Depois da prática…

Há motivos razoáveis para se afirmar que a base do ordenamento jurídico climático brasileiro começou a ser esboçada, de modo mais sistematizado, durante o segundo mandato do presidente Lula (2007-2010).[1]…

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 17 de março deste ano, a Recomendação 168, que institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. Com a participação…

A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), afirmou nesta segunda-feira (30/3) que “a repressão penal é importante, mas insuficiente para banir a violência real e a…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 4 de maio uma audiência pública para debater a capacidade de atuação da Comissão de Valores Mobiliários…

A defesa de Jair Bolsonaro negou que tenha ocorrido alguma comunicação direta ou indireta com o ex-presidente por meio de gravação ou de outro recurso proibido durante sua prisão domiciliar.…

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, 76 anos, será o nome do PSD na disputa à Presidência da República em 2026. Médico de formação, líder ruralista e político com mais…

O Partido Liberal (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30/3) que o cargo de governador interino do Rio de Janeiro seja assumido pelo novo presidente da Assembleia…

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se são válidas as provas produzidas em processos sobre crimes sexuais em que a vítima for desrespeitada ou constrangida. Entre as situações do…