LGPD: 77% das decisões que citam lei não resultaram em condenação em 2021
Após menos de dois anos em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já acumula casos nos tribunais e começa a ter delineadas as principais tendências sobre como…
Moraes determina que Bolsonaro preste depoimento em caso das urnas eletrônicas
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (27/1), que o presidente Jair Bolsonaro compareça à sede da Polícia Federal nesta sexta-feira (28/1), às 14h, em Brasília, para prestar depoimento…
Para MPF, acordo de não persecução penal não pode ser firmado após denúncia recebida
O Ministério Público Federal (MPF), em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), requer que acordos de não persecução penal (ANPP) não possam ser firmados após o recebimento da denúncia. O…
Orçamento de 2022: dificuldades para compor necessidades e ser fiel à realidade
Sancionada no último dia 21 e publicada nesta segunda-feira (24/2)[1], com um pequeno atraso[2], a lei orçamentária anual da administração pública federal (Lei 14.303, de 21 de janeiro de 2021),…
STF pode restabelecer prazo de julho para federações partidárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na semana que vem a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que reduziu o prazo para oficialização das federações partidárias. E o tribunal pode…
Casa JOTA: A importância da incorporação ao SUS do tratamento da doença de Batten/CLN2
Na próxima quinta-feira (3/2), a partir das 10h, a Casa JOTA realiza o webinar “Doenças Raras no SUS: a importância da incorporação do tratamento para a doença de Batten/CLN2”. O…
Governo anuncia reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica
O governo federal anunciou reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica. A confirmação foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu perfil nas redes sociais nesta…
PSDB avança em discussão sobre federação com Cidadania
O PSDB decidiu dar aval às discussões sobre uma federação com o Cidadania. A formalização ocorreu em uma reunião da Executiva da legenda nesta quinta-feira (27/1). Para garantir a aliança…
Estados mantém congelamento do ICMS dos combustíveis até 31 de março
Por unanimidade de votos, os estados prorrogaram o congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias — o prazo se encerraria no dia 31 de…
Combustíveis: entre o bolso apertado e os riscos fiscais
A discussão sobre medidas para tentar conter a escalada dos preços dos combustíveis no Brasil evidencia como o país tem dificuldade para lidar estruturalmente com seus problemas. Entra governo, sai…