Este é o último artigo da série sobre a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, em 17 de junho deste ano, ao apreciar os Temas 533 e 987 da repercussão…

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros…

O agronegócio brasileiro vem consolidando um protagonismo não apenas na economia, mas também no mercado financeiro. Com mais de 23% de participação no PIB nacional em 2025, segundo o Cepea/Esalq-USP…

A quem cabe a palavra final em um sistema tripartite de poder? Em um momento em que o Congresso tenta aprovar uma lei de anistia que vai repercutir diretamente em…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal abriram novos editais de transação tributária relacionados a stock options, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), previdência privada e bonificações…

Após ter mostrado, em artigo recente, que a economia movida a dados vem revolucionando o capitalismo[1], buscarei explorar, na presente oportunidade, alguns dos desafios que os chamados novos negócios trazem…

A recente Deliberação Normativa 1/2025, publicada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (Consema) em 11 de julho, traz uma diretriz importante para os municípios: os projetos de…

As empresas estatais desempenham um papel central nas estratégias de desenvolvimento das principais economias do mundo. Além de atuar em setores-chave da economia e de ofertar serviços essenciais à população,…

O sistema tributário brasileiro vive um momento de transição histórica. A promulgação da EC 132/2023, ao instituir o IVA dual (IBS e CBS), consolidou princípios que já estavam presentes no…

A formação e a sucessão de lideranças no setor público brasileiro têm ganhado destaque em função das exigências contemporâneas por uma administração eficiente, transparente e orientada à geração de valor…