Litigância abusiva como fenômeno complexo
A litigância abusiva, espécie anômala do fenômeno da litigiosidade, tem como elemento essencial o desvio de finalidade no uso do Judiciário. Baseada na ideia de abuso de direito, que a lei…
Crises nas concessões: o problema está no contrato ou nas instituições?
A recorrência de crises econômico-financeiras em concessões públicas tem alimentado um debate frequente no direito administrativo e na regulação da infraestrutura. Diante de projetos que enfrentam dificuldades econômicas relevantes, muitas…
Norma da CGU e AGU pode reduzir riscos da Lei Anticorrupção em operações de M&A
No final de 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) adotaram uma importante iniciativa sobre a aplicação da Lei Anticorrupção após operações de M&A. De…
A reforma tributária e seus impactos sobre o mercado de apostas no Brasil
A reforma tributária brasileira representa um divisor de águas para diversos setores da economia, mas seus efeitos sobre o mercado de apostas esportivas e jogos online merecem atenção especial. A…
Investigação identifica quase 2 mil acessos a dados de autoridades do STF e do Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação para desarticular um esquema de obtenção e vazamento de dados sigilosos de autoridades obtidos dos sistemas da…
Governo omite mudança sobre importação de biodiesel no CNPE e cria brecha regulatória
O Ministério de Minas e Energia alterou a descrição do que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e retirou do texto qualquer referência à restrição à importação…
‘Juízes precisam diferenciar a litigância abusiva da legítima’, diz procuradora-geral
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, é a entrevistada do episódio desta semana no videocast do Jurisprudente, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a segurança jurídica no Brasil. Em…
Entidade do ensino privado questiona no STF punições em caso de descumprimento da NR-1
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) os atos do governo que tratam das atualizações da NR-1, a norma regulamentadora sobre saúde mental…
Planalto envia ao Senado mensagem de indicação de Jorge Messias para vaga no STF
O Palácio do Planalto enviou, na tarde desta quarta-feira (1/4), a mensagem presidencial com a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo…
EUA podem esticar corda e voltar à carga sobre o PIX e big techs
Os Estados Unidos devem voltar à carga sobre o Pix na barganha para obter vantagens na relação bilateral com o Brasil, segundo fontes dos dois países ouvidas pelo JOTA. O…