O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, voltou a falar sobre o fim do inquérito das fake news como uma das metas de sua gestão. Fachin disse que “acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência” do fim do inquérito que se estende há sete anos na Corte. A declaração se deu durante evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foi por meio do inquérito das fake news que Alexandre de Moraes pediu para investigar seu colega, André Mendonça, por suposto abuso de autoridade, imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos inquéritos do Master e do INSS.
No início da semana, Mendonça enviou para Fachin o pedido de abertura de inquérito contra Moraes após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master. Segundo a PF, Moraes trocou 52 mensagens com Vorcaro e pode ter se reunido, ao menos, 8 vezes com o ex-banqueiro.
Fachin afirmou que os fatos estão sendo apurados e que a presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da república precisam ser preservadas, sobretudo no momento de maior tensão”, afirmou.
“Nenhuma autoridade está acima da constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do estado de direito”, acrescentou.
Fachin também disse que uma das metas é a adoção de um código de ética e a modernização do sistema de Justiça – que também se fazem cruciais diante da crise vivida pelo STF. Sobre a disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin disse que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos” e que, “quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”.