Garcia Pereira Advogados Associados

A crise das bebidas adulteradas com metanol no Brasil não tem a natureza de uma tragédia súbita. Não se trata de um evento único, passível de rápida investigação e correção. Passado um mês da identificação dos primeiros casos, o Ministério da Saúde já confirmou 15 mortes. Não há queda nos registros de intoxicação, e todos os sinais apontam para uma crise ainda em andamento.

Apesar disso, o debate público parece ter se deslocado de onde deveria estar. Em vez de concentrar esforços para identificar a origem da adulteração, conter a disseminação e evitar novos episódios, parte expressiva do setor produtivo brasileiro passou a priorizar outra pauta, a resistência a mecanismos permanentes de controle e rastreabilidade na produção de bebidas.

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A discussão ganhou contornos paradoxais. A prevenção de novas mortes, que deveria ser o centro das respostas e dos planejamentos, foi substituída pela defesa corporativa contra instrumentos de monitoramento, inclusive aqueles já testados e com resultados conhecidos, como o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016. Representantes de entidades como a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) e o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) repetem o mesmo argumento, de que sistemas de controle não impedem a atuação criminosa e que a responsabilidade de combater a falsificação é da fiscalização e não da indústria.

É um raciocínio que soa plausível à primeira vista, mas omite o essencial. É verdade que nenhum sistema elimina completamente a possibilidade de fraude. Mas controles técnicos, registros e rastreabilidade reduzem a incidência de adulterações e facilitam a identificação da origem quando elas ocorrem. A ausência desses instrumentos, ao contrário, cria um ambiente propício à circulação de produtos inseguros e ao avanço da informalidade criminosa.

Esse padrão não é exclusivo do setor de bebidas. Propostas de rastreamento em combustíveis, cigarros e medicamentos também têm encontrado resistência, quase sempre sob os mesmos pretextos: custo, burocracia, suposta ineficácia. A consequência dessa postura é conhecida. Quanto menos transparência, mais vulnerabilidade, mais risco.

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A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo (Fhoresp) estima que 36% das bebidas comercializadas no país são falsificadas, fraudadas ou contrabandeadas. O dado por si só deveria encerrar a discussão. Em um ambiente onde mais de um terço do mercado circula à margem da lei, naturalizar a ausência de controle é aceitar que crises como a do metanol sejam recorrentes.

O argumento econômico tampouco se sustenta. A prevenção é estruturalmente mais barata, e mais inteligente, do que a reparação. Além de proteger vidas, sistemas de rastreamento resguardam a reputação dos próprios fabricantes que atuam dentro das regras. Quando o setor se opõe a mecanismos de transparência, ele se expõe ao risco coletivo da desconfiança. E a confiança, uma vez perdida, não se recompõe facilmente.

Países que adotam sistemas completos e seguros de monitoramento não o fazem por desconfiança automática nos empresários, mas por reconhecer que transparência é um ativo econômico. Onde há rastreabilidade, há segurança jurídica, previsibilidade e credibilidade. No Brasil, onde pessoas morrem por consumir bebidas adulteradas, a volta de mecanismos de controle não é uma pauta corporativa, é uma política pública de saúde, de proteção ao consumidor e de preservação da legitimidade institucional.

A pergunta, portanto, permanece, e agora de forma ainda mais incômoda: se o controle protege vidas, consumidores e empresas regulares, quem realmente se beneficia da ausência desse mecanismo?