Em meio ao impasse sobre a definição do regime jurídico do Banco Central, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê votar nesta quarta-feira (10/6) a proposta de emenda à Constituição que trata da autonomia financeira e gerencial da autoridade monetária (PEC 65/2023). O tema permanece sem acordo entre o Ministério da Fazenda, […]

Para a maioria dos ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aparelho celular não constitui produto essencial. Em decorrência disso, quando há vício de fabricação, operadoras de telefonia não são obrigadas, de forma imediata, a substituir o produto, restituir a quantia paga e nem abater o dano do preço pago pelo consumidor. […]

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha interrompeu nesta terça-feira (9/6) o julgamento do referendo da liminar do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que suspendeu a pesquisa feita pelo Instituto AtlasIntel em que trazia um bloco de perguntas relacionando Flávio Bolsonaro, pré-candidato do Partido Liberal (PL) à presidência da República, ao Banco […]

Durante a primeira entrevista à imprensa da SB64, a última grande reunião técnica da ONU, fica claro que a crise energética desencadeada pela guerra no Oriente Médio e o fechamento do Estreito de Ormuz terá destaque inequívoco nos debates que serão travados até a COP31, que acontecerá em Antália, na Turquia, em novembro. De acordo […]

Estados e municípios beneficiários de emendas Pix destinadas a eventos que não deram as devidas explicações sobre o uso do dinheiro público serão multados. A decisão desta terça-feira (9/6) é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se deu na ADPF 854, que acompanha os desdobramentos do fim do orçamento secreto. O […]