Garcia Pereira Advogados Associados

A teoria econômica da democracia sugere uma possibilidade pouco discutida para as eleições de 2026: a abstenção eleitoral poderá ser ainda maior do que a observada em muitas capitais brasileiras nas eleições municipais de 2024.

À primeira vista, essa hipótese parece contraintuitiva. Afinal, eleições presidenciais costumam mobilizar mais atenção da imprensa, dos partidos e dos eleitores. Mas a economia política mostra que a decisão de votar envolve um cálculo mais complexo do que normalmente se imagina.

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Nas eleições municipais de 2024, a abstenção superou 30% em diversas capitais. Em Porto Alegre, alcançou 34,8%; em Belo Horizonte, 31,9%; e em São Paulo, 31,5%. Em algumas cidades, a soma de abstenções, votos brancos e nulos aproximou-se da votação obtida pelos próprios candidatos vencedores. Esses números sugerem que a decisão de não participar deixou de ser um fenômeno marginal para se tornar uma característica relevante da democracia brasileira.

A interpretação mais comum atribui esse comportamento à apatia política. A teoria da escolha pública oferece uma explicação diferente. Ela parte da premissa de que os cidadãos respondem a incentivos também quando participam da política. Votar exige custos: tempo para buscar informações, acompanhar campanhas, comparar candidatos e compreender propostas.

Os benefícios, por outro lado, parecem reduzidos. Em uma eleição com dezenas de milhões de votantes, a probabilidade de um único voto alterar o resultado é praticamente nula. Foi essa lógica que levou Anthony Downs a formular o chamado paradoxo do voto em sua teoria econômica da democracia. Se a influência individual é tão pequena, por que as pessoas continuam votando? Porque o voto produz benefícios que vão além do resultado eleitoral. Ele expressa pertencimento, identidade, dever cívico e confiança nas instituições. O problema é que os custos da participação podem estar aumentando.

Diferentemente das eleições municipais, em 2026 os eleitores precisarão escolher representantes para cinco cargos distintos. Terão de avaliar candidatos para a Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. Isso exige acompanhar um volume muito maior de informações, comparar propostas em diferentes níveis de governo e compreender responsabilidades institucionais frequentemente complexas e sobrepostas, agravadas por frequentes alianças eleitorais e pela dificuldade de identificar responsabilidades programáticas claras.

Em certo sentido, a crescente complexidade do sistema político funciona como um verdadeiro imposto informacional sobre os eleitores. Quanto maior o esforço necessário para compreender as alternativas disponíveis, identificar responsabilidades e avaliar propostas, maior tende a ser o custo da participação política.

Além disso, tudo indica que o ambiente político continuará altamente polarizado. A polarização pode aumentar o interesse pela disputa, mas também elevar os custos da participação. O excesso de informação, a fragmentação das fontes de notícia, a disseminação de desinformação e a permanente disputa de narrativas tornam cada vez mais difícil para o eleitor distinguir propostas, avaliar resultados e atribuir responsabilidades.

Sob a perspectiva da Public Choice, essas forças atuam em direções opostas. De um lado, a importância da eleição presidencial tende a estimular a participação. De outro, o aumento dos custos informacionais tende a desestimulá-la. A hipótese de uma abstenção elevada em 2026 decorre justamente da possibilidade de que os custos adicionais de participação superem os incentivos gerados pela maior relevância da disputa.

Existe ainda uma consequência institucional frequentemente ignorada. Quando a participação diminui, grupos organizados e altamente mobilizados passam a exercer um peso relativo maior no processo político. O resultado pode ser uma representação menos aderente às preferências do eleitor mediano e maior espaço para a captura de políticas públicas por interesses específicos.

Por essa razão, a abstenção não deve ser vista apenas como uma estatística eleitoral. Ela pode funcionar como um indicador da qualidade das instituições democráticas.

Se essa interpretação estiver correta, o desafio não consiste apenas em levar mais pessoas às urnas. Exige reduzir os custos da participação política. Isso significa ampliar a transparência governamental, fortalecer mecanismos de prestação de contas, melhorar a qualidade da informação disponível ao eleitor e tornar mais clara a identificação de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo.

As eleições de 2026 serão importantes não apenas para definir quem governará o país. Elas também representarão um teste para a capacidade das instituições democráticas de manter os cidadãos engajados em um ambiente cada vez mais complexo, polarizado e intensivo em informação.

Afinal, democracias não se enfraquecem apenas quando elegem maus governantes. Frequentemente começam a se fragilizar quando um número crescente de cidadãos conclui que participar deixou de valer a pena.

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A teoria econômica da democracia sugere que esse processo raramente ocorre de forma abrupta. Ele avança gradualmente, à medida que os custos de participação aumentam, a confiança nas instituições diminui e a política passa a parecer cada vez mais distante da vida cotidiana das pessoas.

Quando isso acontece, a abstenção deixa de ser apenas uma estatística eleitoral. Ela se transforma em um indicador da qualidade das instituições e da capacidade de uma democracia preservar aquilo que constitui seu ativo mais valioso: a crença dos cidadãos de que sua participação continua sendo capaz de influenciar os rumos da sociedade.