Um vídeo de pouco mais de cinco minutos divulgado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos causou novo incômodo na Esplanada dos Ministérios.

Apresentado pelo embaixador dos Estados Unidos no Panamá, Kevin Marino Cabrera, o conteúdo refere-se a Donald Trump como “defensor” da Doutrina Monroe e afirma que “o domínio americano no Hemisfério Ocidental nunca mais será questionado”.

Também ontem (13), o secretário de Defesa americano, Pete Hegseth, afirmou que as Forças Armadas dos Estados Unidos se preparam para realizar operações no território de países aliados para combater organizações de narcotráfico na América Latina.

O ineditismo das medidas e dos gestos cria um cenário de apreensão no governo brasileiro, que exigirá cautela na calibragem das respostas, Vivian Oswald analisa na nota de abertura.

Enquanto isso, a recente aproximação entre Lula e Davi Alcolumbre não significa que a PEC do fim da escala 6×1 — prioridade da campanha petista — avançará na Casa. E, por isso mesmo, a bancada governista foi orientada a aumentar a pressão sobre o presidente do Senado, Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela escrevem na nota 2.

Boa leitura e bom fim de semana.

O PONTO CENTRAL

1. ‘Em nenhum livro de história’

O governo se prepara para lidar com um componente inequívoco — embora ainda pouco claro na forma — de interferência dos Estados Unidos durante a campanha eleitoral, Vivian Oswald escreve no JOTA PRO Poder.

💣 Panorama: A 50 dias das eleições, a avaliação é a de que o ineditismo das medidas e dos gestos adotados pelos americanos até aqui cria um cenário que exigirá cautela na calibragem das respostas.

• “Não está em livro nenhum de história, e não podemos usar precedentes ou jurisprudência para enfrentar isso”, disse uma fonte ao JOTA.
• A relação se esgarçou a tal ponto que não há espaço para negociar o que quer que seja com Washington, segundo interlocutores, e os prognósticos não são bons.
• Daqui até a eleição, vai ser “tiro, pancada e ameaças”, como analisa essa fonte.

Os Estados Unidos aumentam a pressão para que o governo brasileiro aprove o nome de seu indicado à embaixada em Brasília, subvertendo as regras e os ritos da Convenção de Viena.

• O posto permaneceu vago desde a posse de Trump.
• Na diplomacia, os gestos oferecem leituras importantes.
• E o fato de a cadeira não ter sido preenchida foi interpretado como falta de importância dada pelo país à relação com o Brasil.
• Daí a desconfiança redobrada com a pressa repentina, que não se repete com indicados para embaixadas em outros países.

⏩ Pela frente: Com as negociações paradas, o governo brasileiro informou nesta quinta que deu início aos procedimentos para usar a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos.

• Para isso, a secretaria-executiva da Camex compartilhou o pleito com os demais membros do Comitê Executivo de Gestão.
• O Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos, por meio da embaixada em Washington, sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas.
• Não significa que vai usá-la de fato, mas, para tal, precisa desencadear o processo, que envolve várias etapas, entre elas a de consultas com os Estados Unidos — ou seja, prevê diálogo, ainda que os americanos tenham deixado os canais de comunicação em banho-maria.
• É com esse cenário que o governo tem tentado trabalhar até as eleições e com o temor constante de que novos gestos sejam feitos até lá.

UMA MENSAGEM DO III LEGAL INFRA SUMMIT

Legal Infra Summit debate o futuro da infraestrutura

A terceira edição do Legal Infra Summit | JOTA Farol da Infraestrutura em 26 de agosto, na Arena B3, em São Paulo, terá representantes do poder público, reguladores, investidores e pesquisadores para debater os desafios jurídicos do novo ciclo de concessões e PPPs no Brasil.

A programação inclui seis painéis com os temas sobre modernização regulatória, reforma tributária, inteligência artificial na gestão contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e controle jurídico das concessões.

O evento deste ano é uma parceria inédita entre o JOTA e a Hiria, responsável pela organização, com curadoria jurídica da Vernalha Pereira e apoio institucional da B3.

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2. No fio do bigode

Lula não esconde que o fim da escala 6×1 é uma prioridade de seu governo e de sua campanha — e repetiu a máxima a Davi Alcolumbre.

O presidente do Senado, porém, não se comprometeu com datas.

A boa vontade dele, por ora, está no fio do bigode, Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela escrevem no JOTA PRO Poder.

• A ordem no PT é de ampliar a pressão no Senado.
• Ainda assim, o presidente do Senado deve segurar a PEC, segundo interlocutores próximos ao senador.

🔭 Panorama: Só há mais uma semana de esforço concentrado antes da eleição — de 31 de agosto a 4 de setembro — e o cenário mais provável é que, no máximo, ele encaminhe a matéria para a CCJ.

• A expectativa ainda é de que ela fique para depois da eleição, apenas num cenário de reeleição de Lula, hoje considerado o mais provável.
• Segundo integrantes do Congresso, é possível que a votação ocorra entre o primeiro e o segundo turno, quando já haverá um panorama mais claro da composição do Senado no ano seguinte.
• Nesse cenário, a aprovação da matéria poderia representar uma vitória mais robusta para Lula na reta final da eleição.

Do ponto de vista político, Lula já tem seu discurso.

• Se não houver votação, será o Congresso inimigo do povo — ou Alcolumbre, a depender do apetite petista.
• Se houver, pesquisas indicam que boa parte dos louros recairá sobre o chefe do Executivo.

Além da militância, a ordem agora é mobilizar as bancadas da base para ampliar a pressão sobre o presidente do Senado.

• O MDB saiu na frente, criticou Alcolumbre e pediu a votação da proposta.
• A legenda também considera que gostaria de ver maior rotatividade no comando do Senado no ano que vem.

3. Ar da graça

A três dias do início oficial da campanha eleitoral, Lula participou ontem (13) da apresentação dos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), com um balanço da geração de empregos desde o início do atual mandato, Luísa Carvalho registra no JOTA.

• O governo destacou o crescimento de 10,1 milhões no estoque de vínculos formais durante o período.
• O total passou de 52,79 milhões para 62,89 milhões, uma expansão de 19,1%.

Por que importa: A presença inédita de Lula na divulgação e a escolha de apresentar um recorte iniciado em janeiro de 2023 ocorre em um momento em que o petista utiliza emprego, renda e direitos trabalhistas como um dos motes da campanha à reeleição.

• Os pontos apareceram principalmente na fala do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que aproveitou para cobrar Alcolumbre o avanço da proposta que põe fim à escala de trabalho 6×1.
• “O presidente Davi Alcolumbre [precisa] liberar essa pauta para podermos os senadores e senadoras votar contra, a favor, conforme sua consciência, mas vote”, disse o ministro.

4. Trote

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou o imediato restabelecimento do vínculo partidário de Flávio Bolsonaro com o PL, e a exclusão da sua filiação ao Missão, Lucas Mendes registra no JOTA.

• A decisão foi dada depois que o TSE foi acionado pela equipe jurídica de Flávio, que constatou que o senador estava filiado irregularmente ao partido de Renan Santos.
• A situação impedia a formalização do registro da candidatura à Presidência da República pelo PL.

🔭 Panorama: Nunes Marques também mandou a Secretaria de TI do TSE preservar os registros de acesso ao Sistema FILIA relativos ao lançamento irregular e determinou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial.

• Em nota, o TSE disse que a filiação não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas de uso indevido da ferramenta por parte de alguma pessoa que possuía as credenciais do Missão para efetivar filiações.
• Já o Missão disse que foi “vítima” de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio, e que, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento, mas a ação foi rejeitada pelo TSE.
• “O Partido Missão reafirma que não compactua com filiações de natureza fraudulenta e repudia veementemente episódios dessa natureza”, disse o partido em nota.

5. Secura

Ainda que sem acordo, a audiência de mediação no Supremo sobre o resgate do BRB foi finalizada com a intenção dos atores envolvidos de continuar com as negociações, Gabriel Shinohara registra no JOTA PRO Poder.

• A reunião, aberta à imprensa por decisão do ministro Luiz Fux, teve contrapontos e discordâncias entre o governo do Distrito Federal, a União, o BRB e o FGC.
• Já no fim do evento, depois das partes apresentarem seus pontos e dificuldades, o ministro Fux questionou se ainda seria útil continuar com as tratativas.
• A governadora Celina Leão respondeu que sim.
• O ministro entendeu que houve concordância para que as conversas continuassem.

🏇 Em vários momentos, o ministro usou a metáfora de que se pode levar o cavalo ao rio, mas não se pode obrigá-lo a beber água.

• O magistrado disse aos presentes para não esperar “do Judiciário uma decisão determinando garantia ou, para nós usarmos essa linguagem tão comum na economia, nem empurrando o cavalo para beber água e abrindo a boca dele”.

OPINIÃO

6. Confiança nos tribunais e mais

• “Nenhum tribunal manda porque tem força. Manda porque é obedecido, e é obedecido porque é tido como legítimo. Essa é a moeda mais valiosa e a mais volátil do Poder Judiciário”, escrevem Paula Lima Hyppolito Oliveira e Antonio Carlos de Oliveira Freitas, presidente e vice da AASP (Associação dos Advogados). “Nos tribunais superiores, ela anda em baixa”, continuam, ao elencar cinco propostas para retomar a confiança nos tribunais superiores. Leia a íntegra.
• Diante da eleição presidencial com o maior número de chapas “puro-sangue” desde a redemocratização, Roger Stiefelmann Leal, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, oferece uma nova variável para explicar o fenômeno neste ano: “Os partidos passaram a ponderar os riscos jurídicos que a escolha [de fazer coligações] pode lhes acarretar”, escreve.“A abstenção simultânea dessas importantes legendas de centro constitui circunstância nova. Seu advento faz presumir a influência de fatores que antes não operavam. Tampouco o pragmatismo desses partidos explica tamanha uniformidade de comportamento eleitoral”, argumenta. Leia a íntegra.
• “Uma garantia constitucional raramente desaparece de uma só vez”, escreve Antonio Pinheiro Jr., advogado e mestrando na Universidade McGill (Canadá). “Em geral, ela é enfraquecida aos poucos, por meio de uma exceção apresentada como necessária diante de um caso particularmente grave”, continua, ao comentar a previsão constitucional ao sigilo da fonte jornalística. “O problema é que, depois de aberta, a exceção permanece disponível para autoridades menos cuidadosas, em circunstâncias menos excepcionais e com propósitos muito menos defensáveis.” Leia a íntegra.