O Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (MPT), que abrange o estado de Sergipe, informou na tarde de terça-feira (20/10) que abriu um inquérito para apurar uma série de denúncias feitas contra uma empresária, proprietária de uma loja de joias no município de Itabaiana (PI), por supostamente ameaçar e constranger as funcionárias de seu estabelecimento em decorrência da aprovação da PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1 (seis dias trabalhados e um de repouso).
Segundo as informações divulgadas pelo órgão, um vídeo publicado passou a repercutir nas redes sociais na última semana. Nas imagens, a empresária se reuniu com as trabalhadoras da loja após o Senado Federal aprovar o fim da escala 6×1.
Ao afirmar que aplicaria a jornada 5×2, a empresária diz às funcionárias que teria que reduzir seus salários e pagá-las o salário mínimo, já que “a obrigação de uma empresa é pagar, no mínimo, o salário mínimo”. Após anunciar a redução salarial, a empregadora questiona as trabalhadoras se, com o salário mínimo, seria suficiente para que elas adquirissem bens como casa, moto ou carro quitados, e se permitiria que elas realizassem seus sonhos ou tivessem qualidade de vida.
Em outro momento da gravação, a empresária pergunta se a carga horária atual das funcionárias, ou seja, a escala 6×1, é “trabalho escravo” e se elas recebem um valor justo pelo o que entregam. Ela também questiona as trabalhadoras se elas acham interessante que haja a aplicação da escala 5×2 e a redução salarial para contratar mais pessoas, já que a empresa teria mais custos e o comércio seria obrigado a aumentar o preço dos produtos.
A PEC foi aprovada no dia 14 de outubro no Senado com uma ampla maioria, firmando um placar de 75 votos favoráveis e somente um contrário em dois turnos. A Emenda Constitucional nº 141/2026, resultante da PEC, foi promulgada no Congresso Nacional na última sexta-feira (16/10) e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Ao longo da gravação da reunião, de acordo com o Ministério Público do Trabalho, a empresária submeteu suas funcionárias a uma sabatina “constrangedora” e a questionamentos individuais sobre salários, condições financeiras e rotina profissional.
A conduta, conforme observou o órgão, também incluiu ameaças explícitas de redução salarial, caso a escala 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de repouso) fosse aplicada no estabelecimento.
Após a ocorrência dos fatos, o MPT afirma que foram registradas múltiplas denúncias à Procuradoria do Trabalho no município de Itabaiana, localizado no agreste sergipano. Entre outros pontos, as representações solicitam a apuração de assédio moral organizacional, abuso do poder diretivo, coerção e degradação do ambiente de trabalho.
Diante do ocorrido, o Ministério Público do Trabalho sergipano afirma que já instaurou o inquérito para investigar o caso e que a empregadora será notificada. Além disso, o órgão deve agendar uma audiência para ocorrer nos próximos dias.
O inquérito da investigação, segundo informado pelo órgão, tramita atualmente sob sigilo para “resguardar a eficácia das diligências e as garantias fundamentais das partes”. Havendo o encerramento da fase investigatória, seja por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou pelo ajuizamento de Ação Civil Pública, os atos e identificadores correspondentes devem se tornar públicos.