Em busca de mecanismos para proteger a indústria nacional e reduzir a resistência do setor produtivo, a relatora da MP das Blusinhas (MP 1357/2026), senadora Leila Barros (PDT-DF), adiou para terça-feira (1º/9) a apresentação e a votação de seu parecer na comissão mista. A ideia é incluir no texto medidas que ajudem a garantir a competitividade dos produtos nacionais. As opções estão em avaliação pelas entidades empresariais e pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a indústria pressiona pela inclusão de mecanismos de “igualdade regulatória“. Também está em discussão a criação de um mecanismo que obrigue o governo a rever periodicamente os efeitos econômicos da isenção sobre as remessas internacionais. O desafio da relatora é calibrar quais critérios serão considerados nessa avaliação, como nível de emprego e redução do faturamento, e a quais setores eles serão aplicados.
Os principais setores na mira são têxtil — incluindo vestuário e itens de cama, mesa e banho —, brinquedos, acessórios e cosméticos. A relatora também é cobrada a definir o que deve acontecer após cada período de reavaliação. Outro ponto de impasse é a definição das prerrogativas dos Poderes sobre a taxação.
“Nós queremos equacionar um gatilho que possa permitir ao Ministério da Fazenda fazer avaliação semestral, com a primeira avaliação em 3 meses, mas com autonomia do Ministério da Fazenda, porque nós estamos colocando de 0 até 20 [a possibilidade de alíquota do imposto de importação], mas também com uma avaliação anual do Congresso Nacional”, disse Reginaldo após o adiamento da sessão da comissão mista.
Mesmo com as alternativas em discussão, a costura é complexa e a avaliação nos bastidores é de que não deve ser definida agora uma forma robusta de mitigação. Isso porque a criação de benefícios fiscais esbarra nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativas à compensação da renúncia de receita. A lei eleitoral também impõe restrições à criação de benefícios neste ano de eleições.
Cronograma
A ideia do presidente da comissão é votar o relatório na terça-feira (1º/9) pela manhã. A oposição já definiu que apresentará um pedido de vista. Porém, o presidente do colegiado também já avisou que deve conceder prazo de apenas uma hora. Assim, seria possível votar o texto pelo plenário da Câmara no mesmo dia e pelo Senado na quarta-feira (2/9).
A temperatura do embate também deve aumentar na análise dos destaques. A oposição deve destacar a emenda que isenta de PIS/Cofins e CBS produtos nacionais de valor equivalente a US$ 50. Essa proposta deve ser rejeitada pela relatora, mas não deve ser considerada inconstitucional, permitindo que seja destacada.